Atraso na aprovação das propostas da Comissão sobre os serviços financeiros

31.5.2013

Pergunta com pedido de resposta oral O-000065/2013
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Sharon Bowles
em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

A atual legislatura tem assistido a um elevado número de propostas da Comissão sobre os serviços financeiros, em particular, como reação à crise financeira, sendo ainda esperadas várias importantes propostas legislativas antes do final da legislatura, em 2014.

Contudo, muitas das propostas da Comissão foram apresentadas ao Parlamento e ao Conselho muito depois daquilo que estava previsto inicialmente. Foi nomeadamente o caso da proposta Omnibus II, que foi adiada 15 meses, e da proposta de diretiva que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, que foi apresentada cerca de um ano depois da data em que estava prevista.

No momento presente, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu está muito apreensiva relativamente ao atraso da Comissão no que diz respeito à adoção de certas propostas legislativas sobre os serviços financeiros. Mais especificamente, a proposta de Diretiva relativa aos Valores Mobiliários, inicialmente prevista para 2010, e a revisão da Diretiva relativa aos Serviços de Pagamento, que deveria ter sido concluída até 1 de novembro de 2012, aguardam ainda a aprovação da Comissão.

Muito gostaríamos que a Comissão clarificasse as suas intenções no tocante às duas propostas supracitadas e, mais especificamente, indicasse:

–     se já concluiu os estudos de impacto, ou, caso contrário, quando espera concluí-los;

–     que razões presidem ao atraso na apresentação das referidas propostas legislativas; e

–     quando tenciona adotar as propostas em apreço.

Apresentação: 31.5.2013

Transmissão: 4.6.2013

Prazo: 11.6.2013