O Estado de direito e os direitos humanos na Rússia (nomeadamente no que respeita à xenofobia e à homofobia)
11.9.2013
Pergunta com pedido de resposta oral O-000089/2013
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Ulrike Lunacek, Raül Romeva i Rueda, Marije Cornelissen, Werner Schulz
em nome do Grupo Verts/ALE
O Parlamento Europeu continua a estar empenhado em aprofundar e desenvolver ainda mais as relações com a Rússia com base num compromisso mútuo para com a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos. Não obstante, manifestamos a nossa profunda preocupação com o crescente desrespeito demonstrado pela Rússia relativamente a estes princípios fundamentais.
Desde a adoção de diversas leis que restringem a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de associação, designadamente a lei sobre "agentes estrangeiros" e as leis "anti-propaganda" federais e regionais, diversas organizações registaram um aumento dos violentos ataques xenófobos e homófobos. Surgiram em linha centenas de vídeos desnecessariamente violentos nos quais grupos ultranacionalistas espancam e torturam pessoas LGBT - nomeadamente adolescentes - migrantes e minorias étnicas. Vários grupos transferiram para as redes sociais russas vídeos com imagens de intensa humilhação, espancamentos e tortura.
As ONG russas que acompanham essas graves violações enfrentam atualmente uma ofensiva de encerramento. As ONG, os ativistas políticos e civis de defesa dos direitos humanos das mulheres, dos jovens, das minorias étnicas, dos migrantes e das pessoas LGBT são intimidados e ameaçados por grupos de milícias e pela polícia. Abundam os exemplos de julgamentos injustos em que organizações, como a "Side-by-Side LGBT Film Festival", tiveram de pagar coimas e foram forçadas a encerrar. Ao abrigo da lei sobre "agentes estrangeiros", foi aplicada à organização "Coming Out Saint Petersburg" a coima máxima, tendo a sentença sido posteriormente anulada por um tribunal superior; no entanto, a organização vive sob a ameaça de inspeções policiais. As restantes organizações estão impossibilitadas de funcionar a menos que se declarem "agentes estrangeiros", sujeitando-se a obrigações legais incapacitantes.
– O que fez a Comissão para dar seguimento à resolução do Parlamento, de 13 de junho de 2013, sobre o Estado de direito na Rússia?
– Em que termos foram estas questões colocadas aos líderes russos na Cimeira UE-Rússia realizada em Yekaterinburg, em junho, e na Cimeira do G20, realizada em setembro, em S. Petersburgo?
– De que forma continuará a Comissão a manifestar as suas preocupações sobre os direitos humanos e o Estado de direito na Rússia?
Apresentação: 11.9.2013
Transmissão: 13.9.2013
Prazo: 20.9.2013