Processo : 2013/2676(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000091/2013

Textos apresentados :

O-000091/2013 (B7-0507/2013)

Debates :

PV 10/10/2013 - 2
CRE 10/10/2013 - 2

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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18 de Setembro de 2013
O-000091/2013

Pergunta com pedido de resposta oral O-000091/2013

à Comissão

Artigo 115.º do Regimento

Eva Joly

em nome da Comissão do Desenvolvimento


  Assunto:  Discriminação com base na casta

 Resposta em plenário 

A discriminação com base na casta, que submete as comunidades em que vigora o sistema de castas às chamadas «práticas de intocabilidade», tanto no domínio público como privado, é reconhecida como um dos mais graves problemas relacionados com os direitos humanos no mundo de hoje e como a principal causa de pobreza e de desigualdade nos países afetados por este tipo de discriminação, dificultando seriamente a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável e de erradicação da pobreza. Afetando cerca de 260 milhões de pessoas em todo o mundo, esta forma de discriminação viola os princípios mais elementares do direito internacional em matéria de direitos humanos e está na origem de violações generalizadas dos direitos humanos, que gozam de um elevado grau de impunidade. A discriminação com base na casta, a sua natureza transversal e consequências a nível mundial, que afeta especialmente as mulheres, foram já abordadas pelos organismos da ONU competentes em matéria de direitos humanos, nomeadamente os organismos responsáveis pela observância dos tratados da ONU e dos procedimentos especiais, e pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem. Desde 2007 que o Parlamento Europeu tem vindo a apresentar em diversas resoluções as suas preocupações e recomendações à UE, tendo solicitado a esta última uma ação destinada a fazer face à discriminação com base na casta.

1.  A Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) concordam em que é necessário definir uma política e um plano de ação globais a nível da UE, por forma a combater a discriminação com base na casta?

2.  Como está a UE a abordar o problema da discriminação com base na casta, nomeadamente nos programas e projetos de ajuda ao desenvolvimento, em especial nos países afetados por esta forma de discriminação, como a Índia, o Nepal, o Paquistão, o Bangladeche e o Sri Lanka? De um modo mais geral, como luta a UE contra a discriminação relacionada com o emprego e a ascendência que se regista em países como o Iémen e a Mauritânia?

3.  No âmbito dos diversos programas de formação destinados a agentes da polícia e dos órgãos judiciais e a funcionários públicos, que medidas tomam a Comissão e o SEAE para garantirem a aplicação e execução efetivas da lei pela polícia e pela administração pública para permitir o acesso efetivo das vítimas à justiça e às vias de recurso?

4.  De que modo é que a Comissão e o SEAE incluem este problema nos seus diálogos sobre direitos humanos com países terceiros e nas suas iniciativas globais?

5.  O que farão a Comissão e o SEAE para combater, através das suas políticas europeias, a discriminação com base na casta nos diferentes continentes enquanto questão transversal, de forma equivalente à luta contra outras formas de discriminação?

6.  Como tenciona a UE lutar contra a discriminação com base na casta em caso de ocorrência de crises humanitárias em países afetados por esta forma de discriminação, no intuito de assegurar a prestação de auxílio humanitário a todos os grupos marginalizados?

Apresentação: 18.9.2013

Transmissão: 20.9.2013

Prazo: 27.9.2013

Língua original da pergunta: EN
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