A UE mantém o empenho num maior aprofundamento e desenvolvimento das suas relações com a Rússia. Prosseguem as negociações sobre um novo acordo, que deve proporcionar um quadro mais abrangente para as relações UE-Rússia, refletindo o aumento da cooperação que se verifica desde o início dos anos de 1990.

O Parlamento manifestou, em diversas ocasiões, apreensão quanto ao agravamento da situação dos direitos humanos na Rússia e, nomeadamente, no que respeita à adoção de várias leis que restringem a liberdade de expressão, de reunião e de associação, em particular a lei sobre «agentes estrangeiros» e a legislação federal e regional «anti-propaganda». No ano passado, líderes destacados da oposição democrática foram confrontados com processos judiciais.

A nova legislação russa proibindo, de facto, o ativismo público por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) mais não fez do que criar um clima de intolerância e promover a violência de grupos de milícias. Desde a sua adoção, a Rússia tem assistido a um surto de violência homofóbica. Numerosas organizações relataram um aumento dos ataques violentos de caráter xenófobo e homofóbico. Existem provas de ataques e de tortura por grupos ultranacionalistas a pessoas LGBTI, incluindo adolescentes. Estão igualmente a aumentar os casos de assédio e violência contra migrantes e minorias étnicas. As autoridades não tomaram medidas para proteger as vítimas e para levar a tribunal os autores dos ataques, apesar das provas filmadas pelos perpetradores que colocaram os vídeos na Internet.

As autoridades têm visado organizações LGBTI como a «Vyhod» (Sair do Armário), com sede em São Petersburgo, e o festival de cinema LGBTI «Bok o Bok» (Lado a Lado), que se realiza igualmente em São Petersburgo. As organizações em causa e os seus dirigentes foram também multados ao abrigo da chamada lei sobre «agentes estrangeiros».

A decisão das autoridades prisionais russas de colocar o membro detido da banda punk «Pussy Riot» em regime de isolamento, após a pessoa em causa se ter queixado das condições da prisão, coloca em evidência outro domínio problemático da sociedade russa.

1.  Qual foi o seguimento dado pela Comissão e pelo SEAE à Resolução do Parlamento de 13 de junho de 2013 sobre o Estado de Direito na Rússia?

2.  Em que termos manifestou a Comissão estas preocupações junto dos líderes russos, em junho, na Cimeira UE-Rússia, realizada em Yekaterinburg?

3.  De que forma continuará o SEAE, em conjunto com a Comissão, a manifestar a apreensão relativamente aos direitos humanos e ao Estado de Direito na Rússia?

Apresentação: 30.9.2013

Transmissão: 2.10.2013

Prazo: 9.10.2013