NAIADES II - Um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial

22.1.2014

Pergunta com pedido de resposta oral O-000016/2014
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Brian Simpson, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo

Na sua comunicação, de 10 de setembro de 2013, intitulada «Transporte fluvial de qualidade – NAIADES II» (COM(2013)0623), a Comissão assinalou o facto de o setor do transporte fluvial estar a atravessar um momento difícil, sofrendo problemas relacionados com o excesso de capacidade de alguns segmentos e a fragmentação contínua dos agentes de mercado, a acrescer ao abrandamento geral da economia da UE desde 2008. A fim de apoiar o crescimento sustentável e inclusivo do setor a longo prazo, a Comissão propôs mudanças estruturais no setor do transporte fluvial, que consistiam, nomeadamente, em melhorias a nível das condições operacionais do setor, das infraestruturas, dos mercados e da inovação, do emprego e das competências, assim como da sua integração na cadeia de logística.

Não obstante, a Comissão não logrou propor medidas inovadoras e concretas, tais como um financiamento específico satisfatório, que garantissem a plena aplicação do programa de ação e tivessem um impacto real no setor. O NAIADES II parece ser uma manta de retalhos das medidas existentes.

Tendo em vista a importância do setor do transporte fluvial para assegurar uma cadeia de transporte sustentável na Europa, designadamente no que respeita ao transporte de mercadorias, o Parlamento Europeu manifesta-se preocupado com o facto de não existir uma estratégia sólida e concreta para o referido setor.

Pretende a Comissão elaborar um plano estratégico, que inclua ações concretas, recursos para a sua aplicação e metas exequíveis e mensuráveis a curto e médio prazo, a fim de reforçar a posição do setor do transporte fluvial na cadeia de transporte e de apoiar a sua integração?

Que medidas concretas tenciona a Comissão adotar e que recursos prevê que estimulem a assimilação da inovação com vista a aumentar o desempenho ambiental da frota do transporte fluvial, atendendo a que as PME e as microempresas, em particular, têm bastantes dificuldades em aceder ao financiamento?

Que medidas concretas pretende a Comissão adotar, a fim de facilitar o acesso das PME, que constituem a grande maioria do setor do transporte fluvial, aos vários instrumentos de financiamento da União, atendendo a que o acesso aos mesmos requer geralmente conhecimentos administrativos e burocráticos específicos que não se encontram imediatamente à disposição das PME?