Processo de consulta "Top 10" e a redução da carga de regulamentação da UE sobre as PME

14.3.2014

Pergunta com pedido de resposta oral O-000049/2014
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Paul Rübig, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

O Parlamento Europeu acompanha de perto as políticas da União relativamente às PME e às microempresas, tendo apoiado a Comissão nos seus esforços no sentido de reduzir os encargos administrativos que advêm da legislação da UE, particularmente sobre as PME. O exercício «Top 10» é útil, uma vez que oferece às PME a oportunidade de expressar a sua opinião sobre o que consideram ser os maiores entraves colocados pela legislação da UE. Contudo, o Parlamento expressou repetidamente a sua preocupação pelo facto de as PME não terem ainda conseguido explorar o potencial do mercado único, alertando para o facto de que apenas 25% destas empresas exportam dentro da UE-27.

Tendo em conta o que precede, o Parlamento solicita os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas promove a Comissão para garantir uma maior participação por parte das PME no comércio transfronteiriço dentro da UE e no comércio com países terceiros?

2. Que medidas está a Comissão a tomar para acabar com a cultura de sobrerregulamentação da legislação da UE a nível nacional por parte dos Estados-Membros? Existe alguma avaliação sobre o impacto nas PME da aplicação a nível nacional da legislação da UE?

3. Pode a Comissão explicar em pormenor por que razão se verifica uma taxa de resposta mais elevada por parte das PME de certos Estados-Membros em oposição às de outros Estados-Membros? Terá existido uma falta de sensibilização em certos Estados­-Membros? Ou será que as respostas obtidas terão sido distorcidas pelo concurso de outros fatores?

4. Pondera a Comissão desenvolver uma aplicação em linha através da qual a sua administração indique se, e em que medida, as PME serão afetadas por propostas futuras?