Pergunta parlamentar - O-000051/2014Pergunta parlamentar
O-000051/2014

Preocupante escassez de dotações para pagamentos destinadas ao financiamento da ajuda externa da UE

Pergunta com pedido de resposta oral O-000051/2014
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Alain Lamassoure, em nome da Comissão dos Orçamentos

Processo : 2014/2697(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
O-000051/2014
Textos apresentados :
O-000051/2014 (B7-0115/2014)
Votação :
Textos aprovados :

De acordo com informações recentes da Comissão, existe em 2014 uma grave escassez de dotações para pagamentos destinadas à ajuda humanitária. Um terço do total das dotações para pagamentos disponíveis em 2014 para ajuda humanitária já foi despendido e prevê-se que a escassez de dotações para pagamentos neste domínio em 2014 se eleve a 400 milhões de euros, 150 milhões dos quais já faltavam em julho de 2013.

Esta situação não apenas impede a UE de pagar as faturas pendentes, como também dificulta a programação e o lançamento de novas ações planeadas para 2014 no programa de trabalho da Comissão.

A falta de fundos afeta outros instrumentos de financiamento externo (como o Instrumento de Estabilidade e Paz e o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos), que, de acordo com certas fontes, necessitarão de um montante adicional de, pelo menos, 100 milhões de euros em dotações para pagamentos, dado que já se encontrarão numa situação crítica em junho de 2014. A situação poderá agravar-se ainda mais se o pacote de ajuda a favor da Ucrânia, aprovado pelo Conselho Europeu em 6 de março de 2014 com base numa proposta da Comissão, tornar necessária a mobilização de fundos adicionais em acréscimo aos já aprovados no orçamento de 2014.

1. Que propostas concretas tenciona a Comissão apresentar para assegurar a disponibilidade de um nível suficiente de dotações para pagamentos para cobrir todas as necessidades de ajuda externa (incluindo necessidades adicionais em caso de eventuais novas crises que requeiram ação imediata)? Quando tenciona apresentar essas propostas? Neste contexto, prevê a Comissão propor novas transferências e/ou um orçamento retificativo? Em caso afirmativo, quando?

2. Dado que a escassez de dotações para pagamentos compromete seriamente a ajuda humanitária e várias outras políticas da UE, pode a Comissão confirmar a sua disponibilidade para mobilizar os mecanismos de flexibilidade consagrados no novo Regulamento sobre o quadro financeiro plurianual para 2014-2020 e no Acordo Interinstitucional, como a margem para imprevistos, a fim de resolver esta situação?