Situação no Mediterrâneo e necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração

5.11.2014

Pergunta com pedido de resposta oral O-000078/2014
ao Conselho
Artigo 128.º do Regimento
Claude Moraes, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Em outubro de 2013, o Parlamento aprovou uma resolução sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo. Pouco tempo depois, o Conselho constituiu um «Grupo de Missão para o Mediterrâneo», a que se seguiram várias comunicações da Comissão. Em outubro de 2014, o Conselho «Justiça e Assuntos Internos» adotou conclusões subordinadas ao tema «Agir para melhorar a gestão dos fluxos migratórios». Pode o Conselho:

1. Explicar como é possível, por um lado, estabelecer um sistema de solidariedade e garantir a partilha equitativa de responsabilidades (de acordo com o artigo 80.º do TFUE) nos Estados-Membros do Mediterrâneo, destino inicial dos refugiados e dos migrantes, mas também, por outro lado, nos Estados-Membros de destino final, que recebem o maior número de refugiados e de requerentes de asilo?

2. Aclarar de que forma é possível garantir o cumprimento das obrigações em matéria de busca e salvamento e, ao mesmo tempo, acometer o comportamento criminoso dos passadores e dos traficantes, fornecer informações sobre o modus operandi dos mesmos, em especial no que respeita às causas de morte dos migrantes?

3. Indicar se considera necessário alargar as atividades da Frontex e confirmar quanto tempo se espera que a operação Triton dure e como será financiada a médio e a longo prazo?

4. Explicar de que modo tenciona estabelecer itinerários seguros e legais para os refugiados e os requerentes de asilo que entram na UE?

5. Esclarecer a forma como tenciona reforçar a política comum de reinstalação e incentivar os Estados-Membros a participarem de forma mais intensa e equilibrada nesta política?

6. Explicar como irá melhorar a estratégia global de cooperação com países terceiros, em particular no que respeita à proteção regional, à reinstalação e ao retorno e também como irá solucionar as causas profundas da migração, assim como indicar que contornos esta estratégia assumirá em zonas de conflitos, como a Líbia e a Síria?

7. Indicar como tenciona desenvolver uma abordagem global para a migração, nomeadamente canais legais de migração adequados, como anunciado pelo Presidente Juncker na sua declaração inicial no Parlamento?

8. Apresentar uma análise detalhada sobre a forma como os fundos para a Justiça e os Assuntos Internos, nomeadamente os fundos de emergência, estão a ser despendidos neste contexto, em particular no que respeita às intervenções nos seguintes domínios: migração e asilo, controlo nas fronteiras, combate ao contrabando e ao tráfico, retorno, assim como os fundos relacionados com a política externa e de desenvolvimento da UE?

9. Explicar como irá assegurar uma implementação eficaz do Sistema Europeu Comum de Asilo e garantir também a existência de normas comuns abrangentes e eficazes no que respeita ao acolhimento, aos procedimentos e às condições a preencher na UE, normas essas capazes de proteger os mais vulneráveis e de promover a inclusão social dos refugiados, e explicar também se a Comissão está disposta a desencadear processos por infração, se necessário, e se procederá à revisão da legislação, caso a monitorização aponte para essa necessidade?