Processo : 2014/2987(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000002/2015

Textos apresentados :

O-000002/2015 (B8-0103/2015)

Debates :

PV 10/02/2015 - 5
CRE 10/02/2015 - 5

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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22 de Janeiro de 2015
O-000002/2015
Pergunta com pedido de resposta oral O-000002/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Marita Ulvskog, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

 Assunto: Promoção da participação financeira dos trabalhadores
 Resposta em plenário 

Na sua resolução de 2014, o Parlamento instou a Comissão a avaliar potenciais iniciativas políticas com vista a reduzir as barreiras aos regimes transfronteiriços de participação financeira dos trabalhadores (PFT) e a fornecer informações sobre a PFT, bem como a promovê-la, visto que muitos trabalhadores e empregadores europeus – nomeadamente no quadro das PME – atualmente não têm acesso a informações sobre o enquadramento legal e fiscal dos regimes de PFT.

Um estudo recente da Comissão recomenda um plano de cinco pontos, a fim de promover a participação dos trabalhadores no capital (PTC).

Contudo, a aplicação destas políticas implica desafios significativos, para além de riscos para os trabalhadores envolvidos.

1. De que modo tenciona a Comissão promover a participação financeira dos trabalhadores à luz da resolução do Parlamento e quais são as lições retiradas do projeto-piloto recente?

2. Como pretende a Comissão assegurar o cumprimento dos princípios definidos na recomendação do Conselho de 1992, tais como o princípio da não substituição do salário, o princípio da não discriminação e o princípio do não conflito de interesses no âmbito da participação na tomada de decisões?

3. De que forma tenciona a Comissão promover as melhores práticas ao nível dos regimes de participação dos trabalhadores no capital?

4. Como planeia a Comissão garantir a participação dos trabalhadores e a inclusão dos representantes dos trabalhadores no planeamento e na aplicação destes regimes?

5. Tenciona a Comissão desenvolver modelos de titularidade estratégica no que diz respeito às ações dos trabalhadores em regimes de PTC, de modo a servir os interesses a longo prazo das empresas e dos seus trabalhadores?

6. Que medidas devem ser tomadas para proteger as poupanças investidas nas empresas pelos trabalhadores, em caso de crise ou de insolvência das empresas, por forma a evitar o duplo risco de os trabalhadores ficarem simultaneamente sem os seus empregos (rendimentos) e poupanças?

Língua original da pergunta: EN
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