Compromissos assumidos pelos Estados-Membros em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)

9.4.2015

Pergunta com pedido de resposta oral O-000036/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Linda McAvan, em nome da Comissão do Desenvolvimento

Em 2005, os Estados-Membros da UE comprometeram-se a aumentar a sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) para 0,7 % do respetivo Rendimento Nacional Bruto (RNB) até ao final do ano em curso. Os Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 ou posteriormente comprometeram-se a atingir um nível de 0,33 % do RNB até 2015.

Em 2013, quatro Estados-Membros tinham atingido ou superado o nível previsto de APD, enquanto a APD coletiva da UE se limitava a 0,43 % do RNB.

1. Que medidas tenciona a Comissão tomar para assegurar que os Estados-Membros confirmam os seus compromissos em matéria de APD antes da Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento que terá lugar em Adis Abeba, em 13-16 de julho de 2015?

2. Não considera a Comissão que um empenhamento permanente e reforçado no financiamento da APD se reveste da máxima importância para o êxito das conferências internacionais a realizar em Adis Abeba, Nova Iorque e Paris no ano em curso, em cujo contexto deverão ser alcançados acordos em matéria de financiamento do desenvolvimento, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ação climática até 2030?