Perguntas Parlamentares
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20 de Abril de 2015
O-000040/2015
Pergunta com pedido de resposta oral O-000040/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Sophia in 't Veld, Guy Verhofstadt, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Fredrick Federley, Juan Carlos Girauta Vidal, Kaja Kallas, Louis Michel, Frédérique Ries, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE

 Assunto: Taxas reduzidas de IVA para livros e jornais digitais

O principal objetivo da Agenda Digital para a Europa é a criação de um mercado único digital com vista a gerar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na Europa, a fim de promover a inovação, o crescimento económico e o progresso.

Ora, as regras do IVA atualmente em vigor não permitem a aplicação das taxas reduzidas de IVA aos serviços prestados por via eletrónica, como os livros e os jornais digitais, o que os coloca numa situação de desvantagem relativamente aos livros e jornais impressos. Esta diferença de tratamento, para além de distorcer a concorrência, é contrária aos objetivos da Agenda Digital para a Europa e da Estratégia UE 2020 para uma economia do conhecimento.

Apesar de reconhecer no papel que bens e serviços idênticos devem ser sujeitos à mesma taxa de IVA e que é conveniente ter em conta os progressos tecnológicos(1), a Comissão não se tem revelado muito ativa na revisão em curso da legislação europeia em matéria de IVA. Na sequência da decisão do Tribunal de Justiça(2) que proibia a França e o Luxemburgo de aplicarem uma taxa reduzida de IVA no fornecimento de livros eletrónicos, a Comissão, em vez de tomar medidas concretas para resolver o tratamento discriminatório dos serviços digitais em sede de IVA, declarou que era demasiado cedo para especular sobre as diferentes opções (carta do comissário Moscovici, de 25 de março de 2015).

Em 19 de março de 2015, os ministros da Cultura da Alemanha, da França, da Itália e da Polónia solicitaram à UE que aplicasse as mesmas taxas reduzidas de IVA aos livros eletrónicos e aos livros impressos, insistindo na necessidade de afirmar claramente a nível europeu o princípio da neutralidade tecnológica, a fim de não comprometer a inovação e o desenvolvimento do livro digital(3).

Na perspetiva de responder aos atuais desafios, dando à economia europeia o impulso de que urgentemente necessita, e de garantir a proeminência da Europa em matéria de economia digital, tenciona a Comissão tomar as medidas há muito necessárias, apresentando, o mais rapidamente possível, propostas de taxas de IVA que reflitam a nova realidade na era da Internet?

(1) http://ec.europa.eu/taxation_customs/resources/documents/taxation/gen_info/good_governance_matters/digital/report_digital_economy.pdf
(2) http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2015-03/cp150030en.pdf
(3) http://the-digital-reader.com/2015/03/ 20/french-german-italian-and-polish-govt-call-for-reduced-taxes-on-ebooks/

Língua original da pergunta: EN
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