Agenda Europeia para a Segurança

1.6.2015

Pergunta com pedido de resposta oral O-000065/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Claude Moraes, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Em 28 de abril de 2015, a Comissão adotou uma Comunicação sobre a Agenda Europeia para a Segurança para o período 2015-2020 (COM(2015)0185), que substitui a Estratégia para a Segurança Interna (2010-2014). A referida agenda define as prioridades e os princípios fundamentais em matéria de segurança, bem como as medidas da União destinadas a melhorar o intercâmbio de informações, reforçar a cooperação operacional e desenvolver ações de apoio aos Estados-Membros. A Comissão convidou o Parlamento e o Conselho a aprovarem a agenda, tendo ainda apelado a um envolvimento ativo das instituições da UE na sua execução.

1. Como tenciona a Comissão executar a Agenda Europeia para a Segurança e de que forma irá cooperar com o Parlamento Europeu no âmbito do processo de acompanhamento da execução da agenda?

2. Terá a Comissão recebido das agências afetadas pela Agenda Europeia para a Segurança – em especial a Europol, a Frontex, a Eurojust e a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) – as avaliações relativas às suas necessidades em termos de recursos humanos e financeiros? Em caso afirmativo, quais foram as necessidades em termos de recursos e pessoal adicionais que as referidas agências comunicaram à Comissão e à Direção-Geral em causa, e está a Comissão disposta a dar um seguimento adequado a estas necessidades no orçamento proposto?