Processo : 2015/2731(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000067/2015

Textos apresentados :

O-000067/2015 (B8-0560/2015)

Debates :

PV 24/06/2015 - 21
CRE 24/06/2015 - 21

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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3 de Junho de 2015
O-000067/2015
Pergunta com pedido de resposta oral O-000067/2015
ao Conselho
Artigo 128.º do Regimento
Burkhard Balz, Alain Lamassoure, Pablo Zalba Bidegain, em nome do Grupo PPE
Sylvie Goulard, Sophia in 't Veld, Ramon Tremosa i Balcells, Nils Torvalds, Petr Ježek, Philippe De Backer, Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE

 Assunto: Transparência da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento
 Resposta em plenário 

Para a credibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), em especial o Regulamento (CE) n.º 1466/97 e o Regulamento (CE) n.º 1467/97, é importante que a aplicação das suas normas seja transparente, coerente e equitativa em todos os Estados-Membros, atempada e se baseie em análises económicas sólidas.

1. Poderá o Conselho explicar em que avaliações económicas assenta a sua decisão de adotar as recomendações do Conselho no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento?

2. Poderá explicar em que avaliação económica baseou a sua decisão de adotar a Recomendação 6704/15 do Conselho, de 5 de março de 2015, com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo em França?

3. Concorda que a divulgação ao público das análises económicas realizadas pela Comissão no âmbito da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento iria reforçar a confiança nas regras? Concorda o Conselho que a análise económica independente efetuada na Comissão deveria ser reforçada, a fim de fornecer uma avaliação adicional e independente da aplicação da regulamentação?

4. Considera o Conselho que a Comunicação COM(2015)0012 sobre «Otimizar o recurso à flexibilidade prevista nas atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento», que a Comissão tem utilizado para interpretar a aplicação das normas, está, em todas as partes, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento das principais reformas estruturais ao abrigo das vertentes preventiva e corretiva do Pacto, em plena conformidade jurídica com as normas do PEC e com o seu Código de Conduta e, em caso negativo, por que razão?

Língua original da pergunta: EN
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