Pergunta parlamentar - O-000108/2015Pergunta parlamentar
O-000108/2015

Proteção do Parque Nacional de Virunga na República Democrática do Congo

Pergunta com pedido de resposta oral O-000108/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Linda McAvan, em nome da Comissão do Desenvolvimento

Processo : 2015/2728(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
O-000108/2015
Textos apresentados :
O-000108/2015 (B8-1111/2015)
Textos aprovados :

O Parque Nacional de Virunga (PNV) é o parque com maior biodiversidade do continente africano. Foi declarado Património Mundial da UNESCO e alberga muitas espécies de animais emblemáticas (gorilas, ocapis, elefantes, etc.). No entanto, tornou-se um dos lugares mais ameaçados do mundo no que diz respeito à conservação da vida selvagem, podendo vir a sofrer danos irreversíveis em resultado da prospeção e exploração de petróleo, bem como de outras atividades ilegais. As concessões para exploração de petróleo no PNV violam as convenções internacionais, das quais é signatária a República Democrática do Congo (RDC). Os conflitos com os guerrilheiros armados, em particular as milícias FDLR e Mai-Mai, deram origem a graves violações dos direitos humanos e a grande parte da violência.

1. A UE encontra-se numa posição ímpar para coordenar uma resposta diplomática por parte dos seus Estados-Membros e de outros potenciais doadores. Que iniciativas tenciona a Comissão por em prática para persuadir o governo da RDC a renunciar à prospeção e exploração de petróleo no PNV, bem como noutros sítios classificados como Património Mundial?

2. Que medidas tenciona a Comissão adotar para ajudar o governo da RDC a resolver os conflitos armados e para apoiar o desenvolvimento sustentável e a consolidação da paz no PNV e na região circundante? Que iniciativas tomará a Comissão para ajudar o governo da RDC a investigar os atos de violência perpetrados contra os defensores dos direitos humanos e os guardas florestais do parque (incluindo o diretor do parque, alvejado por três atiradores em 2014)?

3. Que meios jurídicos tenciona a Comissão aplicar para assegurar a aplicação das recomendações incluídas nas Orientações para as Empresas Multinacionais da OCDE e garantir que os investidores estrangeiros cumpram os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU?

4. Que ações específicas pretende a Comissão levar a cabo para defender a integridade do PNV e apoiar o governo da RDC no desenvolvimento de alternativas energéticas e económicas sustentáveis às indústrias extrativas? Que iniciativas prevê para apoiar as autoridades da RDC no combate à corrupção e na melhoria da governação?

5. A Comissão está a financiar uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da prospeção/exploração de petróleo na região norte do Rift Albertino, nomeadamente no PNV. Que medidas pretende a UE adotar para tornar a AAE uma verdadeira ferramenta para a tomada de decisões?