Uma nova estratégia para o bem-estar dos animais relativa ao período de 2016-2020
12.11.2015
Pergunta com pedido de resposta oral O-000141/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
A comunicação da Comissão sobre a estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animais 2012-2015 (COM(2012)0006) foi muito bem acolhida pelo Parlamento Europeu, uma vez que, nos últimos cinco anos, estabeleceu um roteiro para a adoção de medidas no domínio da política de bem-estar dos animais na UE. O Parlamento registou com particular satisfação o facto de a estratégia ter incorporado muitos aspetos da sua resolução de 5 de maio de 2010[1].
O Parlamento congratula-se com os progressos realizados até à data e incentiva a Comissão a certificar-se de que as medidas de intervenção pendentes são tomadas a tempo.
1. Tenciona a Comissão conceber uma nova estratégia para a proteção e o bem-estar dos animais relativa ao período de 2016-2020, a fim de assegurar a continuidade e a clareza das operações essenciais para uma evolução positiva no contexto da política de bem-estar dos animais na UE?
2. Pretende a Comissão elaborar uma proposta, como parte fundamental de uma nova estratégia para o bem-estar dos animais, com vista a simplificar o quadro legislativo da UE sobre esta temática, como solicitado pelo Parlamento na sua resolução, de 4 de julho de 2012, sobre a estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animais 2012-2015[2]?