Papel do poder local e regional no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)
26.1.2016
Pergunta com pedido de resposta oral O-000012/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Iskra Mihaylova, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional
De um modo geral, em virtude das competências adquiridas, o poder local e regional dos Estados-Membros federais tem mais meios do que o dos Estados-Membros não federais para influenciar as políticas nacionais com efeitos nos níveis regional e local. No que se refere à política de coesão, o grau de consulta do poder regional e local, desde a fase da negociação dos regulamentos até à aprovação dos programas operacionais, tem aumentado ao longo do tempo. No entanto, a extensão das consultas do poder local e regional varia consoante os Estados-Membros.
O poder local e regional está próximo dos cidadãos e compreende melhor as necessidades locais, bem como as políticas e iniciativas que visam melhorar a vida dos cidadãos (nos domínios da criação de emprego, da inovação, da saúde, do ambiente, da energia, dos transportes, etc.). Por outro lado, devido aos seus recursos limitados, o poder regional e local carece de um apoio orçamental e de um cofinanciamento dos projetos mais substanciais do que o nível nacional.
As cidades são motores do crescimento económico e do emprego, viveiros de arte, cultura e criatividade e a plataforma ideal para a inovação e as startups. As chamadas cidades inteligentes e as estratégias de especialização inteligente são duas inovações que foram rapidamente adotadas pelos decisores políticos e traduzidas em políticas ou iniciativas específicas da UE. Além disso, o acordo dos ministros da UE sobre a declaração de Riga de 2015 preparou o caminho para uma agenda urbana da UE, que deverá agora conduzir ao «Pacto de Amesterdão». Este é um programa com uma visão de futuro que tem na participação das cidades europeias um elemento central e através do qual a Presidência neerlandesa do Conselho de 2016 visa estabelecer uma abordagem da base para o topo.
O papel do poder regional e local é também importante para desenvolver relações e iniciativas transfronteiras, que poderiam ser reforçadas no quadro da cooperação territorial europeia.
Neste contexto, a Comissão REGI pergunta o seguinte à Comissão:
1. Que apoio concreto vai dar ao poder local e regional, de forma a reforçar o seu papel e o seu impacto na gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, durante o período de 2014-2020, tendo em devida conta as respetivas responsabilidades e as especificidades dos diferentes Estados-Membros, com o objetivo de gerar crescimento económico e emprego sustentável?
2. Vai lançar uma consulta pública, seguida de uma eventual iniciativa da Comissão, sobre a forma de reforçar o papel do poder local e regional?