Situação de insularidade

26.1.2016

Pergunta com pedido de resposta oral O-000013/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Iskra Mihaylova, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional

As regiões insulares, classificadas como regiões NUTS-2 e NUTS-3, apresentam características e particularidades comuns que se manifestam de modo permanente e as distinguem claramente dos territórios continentais. Graças ao artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), os territórios insulares obtiveram, na sua generalidade, o reconhecimento de que a sua situação é fonte de desvantagens de caráter permanente que carecem de especial atenção.

No entanto, na preparação do período de programação financeira 2014-2020, as regiões insulares da UE de níveis NUTS-2 e NUTS-3 não receberam qualquer financiamento específico, mas apenas a possibilidade de modulação das taxas de cofinanciamento, aplicável a certos tipos de ilhas, nos termos do artigo 121.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013.

– Poderá a Comissão fornecer uma definição clara dos tipos de limitações naturais ou demográficas permanentes a que, nos termos do artigo 174.º do TFUE, fazem face as regiões insulares aos níveis NUTS-2 e NUTS-3?

– Que instrumentos e recursos específicos da política de coesão se encontram disponíveis para combater as desvantagens decorrentes da insularidade?

– De que modo tenciona a Comissão, no futuro, abordar o cumprimento do artigo 174.º do TFUE, no que concerne o reconhecimento de que as desvantagens permanentes enfrentadas pelas regiões insulares aos níveis NUTS-2 e NUTS-3 constituem um obstáculo permanente passível de afetar a consecução dos objetivos da política de coesão?

– Entende a Comissão que, além do PIB, poderiam ser considerados outros indicadores que vão para além da medição da produção económica e que têm em conta as especificidades das ilhas, nomeadamente o índice de competitividade regional, de molde a refletir melhor a vulnerabilidade económica e social decorrentes das desvantagens naturais permanentes com que essas regiões se confrontam?