Processo : 2016/2555(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000019/2016

Textos apresentados :

O-000019/2016 (B8-0115/2016)

Debates :

PV 25/02/2016 - 6
CRE 25/02/2016 - 6

Votação :

PV 09/03/2016 - 11.8

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 105kWORD 26k
28 de Janeiro de 2016
O-000019/2016
Pergunta com pedido de resposta oral O-000019/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Dennis de Jong, Rina Ronja Kari, Anne-Marie Mineur, Martina Anderson, Matt Carthy, Liadh Ní Riada, Sofia Sakorafa, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Miguel Urbán Crespo, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL

 Assunto: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI)
 Resposta em plenário 

Atualmente estão em vigor quatro acordos de cooperação entre os Estados-Membros e a UE e as firmas Philip Morris International (PMI), Japan Tobacco International (JTI), Imperial Tobacco Limited (ITL) e British American Tobacco (BAT) respetivamente. O acordo com a PMI irá expirar em julho de 2016 e exige que as partes se reúnam em breve com vista a estudar se o acordo de cooperação deve ou não ser prolongado.

Durante anos - e, em particular, desde maio de 2015 - a Comissão tem andado a adiar a publicação da avaliação relativa ao acordo com a PMI. Este acordo irá expirar em menos de seis meses e o Parlamento – o único organismo eleito diretamente – não foi devidamente informado até agora. Isto é democraticamente inaceitável. É imperativo que os cidadãos europeus tenham conhecimento do ponto de vista da Comissão quanto à possibilidade de renovar o acordo com a PMI e sobre as negociações de bastidores entre a Comissão e a PMI.

1. Quando irá a Comissão fornecer ao Parlamento a avaliação que este último solicitou em 3 de abril de 2014, na sua resolução sobre o relatório anual de 2012 sobre a proteção dos interesses financeiros da UE – combate à fraude e na sua resolução de quitação relativa à execução do orçamento geral da UE para o exercício de 2012? Qual é a causa deste atraso substancial no fornecimento da avaliação? Qualquer novo adiamento poderia ser visto como uma violação da promessa da Comissão ao Parlamento no sentido de apresentar atempadamente a avaliação.

2. Quais são os principais resultados alcançados graças aos atuais acordos com os fabricantes de tabaco? Quais são as desvantagens? Qual é a posição da Comissão acerca do valor acrescentado da renovação dos atuais acordos?

3. Qual é a situação atual das negociações? Qual é o calendário previsto? Quando e como será informado o Parlamento?

4. Quais foram as implicações financeiras para a União e os Estados-Membros, incluindo as coimas aplicadas durante o período em que os acordos estiveram em vigor?

5. Qual é a proposta da Comissão acerca do objetivo e da distribuição dos benefícios financeiros de qualquer acordo futuro?

Língua original da pergunta: EN
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