Processo : 2016/2652(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000045/2016

Textos apresentados :

O-000045/2016 (B8-0353/2016)

Debates :

PV 13/04/2016 - 24
CRE 13/04/2016 - 24

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 104kWORD 25k
15 de Março de 2016
O-000045/2016
Pergunta com pedido de resposta oral O-000045/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Antonio Tajani, Othmar Karas, Burkhard Balz, em nome do Grupo PPE

 Assunto: Revisão do fator de apoio às PME
 Resposta em plenário 

As PME representam 99,8 % das empresas na União Europeia, gerando 55 % do PIB total da UE e empregando cerca de 75 milhões de cidadãos da UE. Um dos principais obstáculos ao seu crescimento é o acesso ao financiamento.

As PME continuam a depender, em grande medida, de empréstimos bancários para financiar as suas atividades. Por esta razão, e dado o aumento da carga regulamentar na sequência da crise financeira, foi introduzido um fator de redução do capital para os empréstimos às PME – o chamado fator de apoio às PME (SF) – no Regulamento Requisitos de Capital (CRR) para permitir que as instituições de crédito aumentem os empréstimos a este grupo específico de empresas.

Tendo em vista a revisão periódica do SF, a Autoridade Bancária Europeia lançou recentemente um convite à apresentação de informações sobre o impacto do SF nos empréstimos bancários às PME. Prevê-se que o documento final, que deverá fornecer dados para o relatório da Comissão sobre o impacto dos requisitos de fundos próprios nos empréstimos às PME, será publicado no primeiro trimestre de 2016.

À luz do acima exposto, colocamos as seguintes perguntas:

1. Pode a Comissão fornecer desde já uma avaliação intercalar sobre o impacto do SF nos empréstimos bancários às PME?

2. Tenciona a Comissão analisar, no seu relatório, a interação do SF com outros requisitos regulamentares, com vista a reduzir quaisquer encargos supérfluos na aplicação do instrumento?

3. Além disso, avaliará o relatório da Comissão a calibração do SF, incluindo dimensão e limiar, e poderá a Comissão dar uma resposta clara à questão da eventual prorrogação do instrumento, a título temporário ou permanente?

Língua original da pergunta: EN
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