Processo : 2016/2652(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000066/2016

Textos apresentados :

O-000066/2016 (B8-0357/2016)

Debates :

PV 13/04/2016 - 24
CRE 13/04/2016 - 24

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 104kWORD 24k
6 de Abril de 2016
O-000066/2016
Pergunta com pedido de resposta oral O-000066/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR

 Assunto: Revisão do "fator de apoio às PME"
 Resposta em plenário 

As PME representam 99,8 % das empresas na União Europeia, gerando 55 % do PIB total da UE e empregando cerca de 75 milhões de cidadãos da UE. Um dos principais obstáculos ao seu crescimento é o acesso ao financiamento.

As PME continuam a depender em grande medida dos empréstimos bancários para financiar as suas atividades. Por este motivo, e tendo em conta os encargos regulamentares acrescidos na sequência da crise financeira, foi introduzido no Regulamento Requisitos de Capital (CRR) um fator de redução do capital para os empréstimos às PME – o chamado «fator de apoio às PME» (SF) – para permitir às instituições de crédito que aumentem os seus empréstimos a este grupo específico de empresas.

Tendo em vista a revisão periódica do SF, a Autoridade Bancária Europeia lançou recentemente um convite à apresentação de informações sobre o impacto do SF nos empréstimos bancários às PME. Prevê-se que o documento final, que deverá fornecer dados para o relatório da Comissão sobre o impacto dos requisitos de fundos próprios nos empréstimos às PME, será publicado no primeiro trimestre de 2016.

À luz do acima exposto, solicita-se à Comissão que responda às seguintes perguntas:

1. Pode a Comissão fornecer desde já uma avaliação intercalar sobre o impacto do SF nos empréstimos bancários às PME?

2. Irá o relatório da Comissão examinar igualmente a interação do SF com outros requisitos regulamentares, a fim de reduzir eventuais encargos supérfluos na aplicação do instrumento?

3. Além disso, avaliará o relatório da Comissão a calibração do SF, incluindo dimensão e limiar, e poderá a Comissão dar uma resposta clara à questão da eventual prorrogação do instrumento, a título temporário ou permanente?

Língua original da pergunta: EN
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