Sanções dos Estados Unidos que afetam as empresas da UE no Irão
25.5.2016
Pergunta com pedido de resposta oral O-000082/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Bernd Lange, Marietje Schaake, em nome da Comissão do Comércio Internacional
Em outubro de 2015, o grupo E3+3 e o Irão adotaram o Plano de Ação Conjunto Global (PACG), incluindo um compromisso segundo o qual o programa nuclear do Irão terá um caráter estritamente pacífico, em contrapartida do que as sanções seriam retiradas. Desde então, alguns governos europeus, bem como a Comissão, realizaram missões ao Irão. No entanto, embora a maior parte das sanções europeias de interdição das trocas comerciais com o Irão tenham sido levantadas, as empresas europeias continuam a ter dificuldades em aceder ao mercado iraniano. Este facto deve-se ao impacto extraterritorial das sanções dos Estados Unidos. É de salientar que os EUA são também signatários do PACG e que se comprometeram a levantar todas as sanções acessórias relativas ao programa nuclear do Irão. Uma vez que muitas empresas europeias têm igualmente atividades comerciais nos Estados Unidos, a violação das sanções norte-americanas pode implicar também a aplicação de uma coima ou a interdição geral de operar nos EUA. Neste sentido, as sanções financeiras americanas são particularmente problemáticas. Um elemento agravante é o facto de a obtenção, por parte das empresas europeias, de uma derrogação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos envolver procedimentos extremamente difíceis e complexos - muitas vezes mais difíceis do que os aplicáveis às empresas americanas. As sanções dos EUA restringem o espaço político da UE.
1. Pode a Comissão facultar uma avaliação sobre a situação atual e indicar que medidas foram tomadas para aplicar os compromissos em matéria de levantamento de sanções previstos no PACG?
2. Que medidas tomou a Comissão para abordar o impacto extraterritorial das sanções dos EUA junto de altos funcionários americanos, e qual foi a resposta?
3. Encontra a Comissão um caminho a seguir para assegurar que as empresas da UE possam exercer as suas atividades em consonância com as políticas da UE, sem receio de violar sanções dos EUA e de incorrer em eventuais coimas?