A adesão da UE à Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres
13.10.2016
Pergunta com pedido de resposta oral O-000122/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Anna Maria Corazza Bildt, Barbara Matera, Constance Le Grip, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Carlos Coelho, Birgit Collin-Langen, Mariya Gabriel, Francesc Gambús, Ingeborg Gräßle, Monika Hohlmeier, Elisabeth Köstinger, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Jeroen Lenaers, Elisabeth Morin-Chartier, Siegfried Mureşan, Alessandra Mussolini, Jan Olbrycht, Alojz Peterle, Sirpa Pietikäinen, Franck Proust, Sofia Ribeiro, Tokia Saïfi, Csaba Sógor, Dubravka Šuica, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Romana Tomc, Vladimir Urutchev, Axel Voss, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Theodoros Zagorakis, Tomáš Zdechovský, Milan Zver, em nome do Grupo PPE
Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Iratxe García Pérez, Maria Arena, Birgit Sippel, Claude Moraes, Eric Andrieu, Lucy Anderson, Hugues Bayet, Vilija Blinkevičiūtė, Biljana Borzan, Viorica Dăncilă, Jean-Paul Denanot, Tanja Fajon, Ana Gomes, Sylvie Guillaume, Anna Hedh, Afzal Khan, Cécile Kashetu Kyenge, Miltiadis Kyrkos, Olle Ludvigsson, Edouard Martin, Maria Noichl, Péter Niedermüller, Emilian Pavel, Vincent Peillon, Pina Picierno, Kati Piri, Soraya Post, Evelyn Regner, Virginie Rozière, Liliana Rodrigues, Julie Ward, em nome do Grupo S&D
Beatriz Becerra Basterrechea, Angelika Mlinar, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE
Jean Lambert, Ulrike Lunacek, Terry Reintke, Josep-Maria Terricabras, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE
Malin Björk, Patrick Le Hyaric, Kateřina Konečná, Kostas Chrysogonos, Kostadinka Kuneva, Merja Kyllönen, Jiří Maštálka, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL
Helga Stevens, Julie Girling
Nas vésperas do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o Parlamento Europeu constata que se registaram escassos progressos no combate à violência contra as mulheres e as raparigas e à violência com base no género.
A violência contra as mulheres e a violência com base no género representam uma violação dos direitos fundamentais e constituem uma forma extrema de discriminação, sendo simultaneamente a causa e a consequência das desigualdades entre homens e mulheres.
Em 4 de março de 2016, a Comissão Europeia propôs a adesão da UE à Convenção de Istambul, o primeiro instrumento juridicamente vinculativo em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres a nível internacional. Todos os Estados-Membros da UE assinaram a referida Convenção, mas apenas catorze a ratificaram. A adesão da UE proporcionará uma maior eficácia e coerência nas suas políticas internas e externas de combate e prevenção da violência contra as mulheres e a violência com base no género na Europa e assegurará uma melhor aplicação da legislação, dos programas e dos fundos da UE aprovados para o efeito. Contribuirá igualmente para a consecução dos objetivos mais amplos da UE em matéria de igualdade entre homens e mulheres, de combate à discriminação, de saúde pública e de crescimento económico. O texto proposto reforça a responsabilidade da UE e o seu papel de combate à violência contra as mulheres e à violência baseada no género na cena internacional. Além disso, garantirá uma maior e melhor recolha de dados sobre as características e a dimensão da violência contra as mulheres à escala europeia. Por último, mas não menos importante, a adesão da UE à Convenção de Istambul exercerá uma nova pressão política para que os Estados-Membros ratifiquem este instrumento.
– Qual é o ponto da situação relativamente à negociação da assinatura e da conclusão da Convenção de Istambul por parte da UE?
– Que ações concretas empreendeu a Comissão para acelerar as negociações no Conselho?
– Quanto tempo considera a Comissão necessário para concluir a adesão da UE à Convenção?
– Que papel tenciona a Comissão que o Parlamento Europeu assuma no processo de acompanhamento da implementação da Convenção?
– Que outras medidas concretas está a Comissão a tomar para garantir que os Estados-Membros assinem e ratifiquem a Convenção de Istambul? No caso dos Estados-Membros que já a ratificaram, que medidas estão previstas para garantir a adequada implementação desse instrumento?
– Que medidas concretas prevê a Comissão adotar de seguida para erradicar a violência contra as mulheres e a violência baseada no género, para além da campanha de sensibilização na qual o Parlamento já participa conjuntamente?