Estabelecimento de uma Garantia para as Competências

8.11.2016

Pergunta com pedido de resposta oral O-000133/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Thomas Händel, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Num mundo cada vez mais digital, as pessoas pouco qualificadas têm menos oportunidades de emprego, estão mais expostas ao desemprego de longa duração e têm mais dificuldades em participar plenamente na sociedade. De acordo com os dados da OCDE, percentagens elevadas de adultos com baixa proficiência em competências de base (literacia e numeracia) e competências digitais estão associadas a níveis mais baixos de produtividade e a perspetivas menos otimistas de crescimento e competitividade. Esta situação é prejudicial não só para os indivíduos, mas também altamente dispendiosa para a economia e a sociedade no seu todo. No entanto, o desenvolvimento de novas formas de trabalhar e dos setores da economia orientados para o futuro tem um papel determinante nos tipos de competências necessárias. A não adequação ou a escassez de competências podem afetar negativamente não só a produtividade e o crescimento, mas também a situação social dentro e entre os Estados-Membros. A proposta da Comissão recomenda aos Estados-Membros que se apoiem em iniciativas ou políticas já existentes e que estabeleçam uma Garantia para as Competências que permita às pessoas que abandonaram o sistema educativo sem concluir o ensino secundário superior ou equivalente, e que não são elegíveis para apoio ao abrigo da Garantia para a Juventude, aceder a percursos que visam o aumento dos níveis de competências.

1. A Comissão insta os Estados-Membros a elaborarem rapidamente um plano de ação para a sua aplicação. Prevê a Comissão um mecanismo ou órgão destinado a apoiar os Estados-Membros na elaboração e acompanhamento deste plano? Várias partes interessadas devem participar na preparação deste plano: como serão encorajados os Estados-Membros a envolver a sociedade civil, os prestadores de ensino, os sindicatos e os empregadores (empresas e indústria) no processo decisório?

2. Acredita a Comissão ser possível custear esta iniciativa sem financiamento adicional? É referida a utilização de diferentes fundos europeus (por exemplo, o FSE e o Erasmus+). Tenciona a Comissão adotar medidas adequadas que permitam a combinação de diferentes fundos sem criar entraves burocráticos?

3. Que estratégia tenciona a Comissão utilizar para envolver os Estados-Membros nesta iniciativa não vinculativa juridicamente?

4. Uma das principais causas da iliteracia é o abandono escolar precoce: como tenciona a Comissão resolver esta questão através da sua recomendação?