Processo : 2016/2799(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000133/2016

Textos apresentados :

O-000133/2016 (B8-1808/2016)

Debates :

PV 22/11/2016 - 17
CRE 22/11/2016 - 17

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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8 de Novembro de 2016
O-000133/2016
Pergunta com pedido de resposta oral O-000133/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Thomas Händel, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

 Assunto: Estabelecimento de uma Garantia para as Competências
 Resposta em plenário 

Num mundo cada vez mais digital, as pessoas pouco qualificadas têm menos oportunidades de emprego, estão mais expostas ao desemprego de longa duração e têm mais dificuldades em participar plenamente na sociedade. De acordo com os dados da OCDE, percentagens elevadas de adultos com baixa proficiência em competências de base (literacia e numeracia) e competências digitais estão associadas a níveis mais baixos de produtividade e a perspetivas menos otimistas de crescimento e competitividade. Esta situação é prejudicial não só para os indivíduos, mas também altamente dispendiosa para a economia e a sociedade no seu todo. No entanto, o desenvolvimento de novas formas de trabalhar e dos setores da economia orientados para o futuro tem um papel determinante nos tipos de competências necessárias. A não adequação ou a escassez de competências podem afetar negativamente não só a produtividade e o crescimento, mas também a situação social dentro e entre os Estados-Membros. A proposta da Comissão recomenda aos Estados-Membros que se apoiem em iniciativas ou políticas já existentes e que estabeleçam uma Garantia para as Competências que permita às pessoas que abandonaram o sistema educativo sem concluir o ensino secundário superior ou equivalente, e que não são elegíveis para apoio ao abrigo da Garantia para a Juventude, aceder a percursos que visam o aumento dos níveis de competências.

1. A Comissão insta os Estados-Membros a elaborarem rapidamente um plano de ação para a sua aplicação. Prevê a Comissão um mecanismo ou órgão destinado a apoiar os Estados-Membros na elaboração e acompanhamento deste plano? Várias partes interessadas devem participar na preparação deste plano: como serão encorajados os Estados-Membros a envolver a sociedade civil, os prestadores de ensino, os sindicatos e os empregadores (empresas e indústria) no processo decisório?

2. Acredita a Comissão ser possível custear esta iniciativa sem financiamento adicional? É referida a utilização de diferentes fundos europeus (por exemplo, o FSE e o Erasmus+). Tenciona a Comissão adotar medidas adequadas que permitam a combinação de diferentes fundos sem criar entraves burocráticos?

3. Que estratégia tenciona a Comissão utilizar para envolver os Estados-Membros nesta iniciativa não vinculativa juridicamente?

4. Uma das principais causas da iliteracia é o abandono escolar precoce: como tenciona a Comissão resolver esta questão através da sua recomendação?

Língua original da pergunta: EN
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