Conclusão do Acordo de Basileia III

10.11.2016

Pergunta com pedido de resposta oral O-000136/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Roberto Gualtieri, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

O Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB) apresentou propostas para aperfeiçoar o quadro prudencial para os bancos que enfrentam riscos de crédito e operacionais (finalização do acordo de Basileia III, o chamado «Basileia IV»). As propostas têm por objetivo melhorar a sensibilidade ao risco e a solidez dos métodos-padrão, analisar restrições adicionais no que respeita ao papel das abordagens modeladas internamente no quadro de capital, e concluir a definição e calibração do rácio de alavancagem e um possível limite mínimo de capital com base em métodos-padrão.

1. Qual é a opinião da Comissão sobre o possível impacto do pacote de reformas proposto no setor bancário europeu, em particular em termos de estabilidade financeira, de uma maior comparabilidade dos ativos ponderados pelo risco, de requisitos globais de fundos próprios, bem como de capacidade de empréstimo do setor bancário à economia real?

2. Considera a Comissão que as propostas têm suficientemente em conta as especificidades do setor bancário europeu? As medidas propostas são suficientemente equilibradas para garantir condições de concorrência equitativas em diferentes regiões do mundo? De que forma tenciona a Comissão adaptar as normas finais de Basileia, tendo em consideração os diferentes modelos empresariais e as diferentes dimensões dos bancos europeus?

3. De que forma tenciona a Comissão contribuir para as normas finais de Basileia, em particular se uma avaliação de impacto qualitativa e quantitativa global permitir concluir que as mesmas resultariam num aumento global significativo dos requisitos de fundos próprios para o setor bancário europeu?