Processo : 2016/2903(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000147/2016

Textos apresentados :

O-000147/2016 (B8-1821/2016)

Debates :

PV 13/02/2017 - 11
CRE 13/02/2017 - 11

Votação :

PV 15/02/2017 - 7.15
CRE 15/02/2017 - 7.15

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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29 de Novembro de 2016
O-000147/2016
Pergunta com pedido de resposta oral O-000147/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Herbert Dorfmann, Pavel Poc, Julie Girling, Frédérique Ries, Lynn Boylan, Bart Staes, Eleonora Evi, Mireille D'Ornano, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

 Assunto: Pesticidas biológicos de baixo risco
 Resposta em plenário 

O recurso a produtos fitofarmacêuticos convencionais é cada vez mais polémico, uma vez que estes produtos colocam riscos para a saúde humana e para o ambiente. Os pesticidas biológicos de baixo risco podem constituir uma alternativa viável aos produtos fitofarmacêuticos convencionais, tanto para os agricultores convencionais como para os agricultores biológicos, contribuindo ainda para uma agricultura mais sustentável.

O artigo 12.º da Diretiva 2009/128/CE(1) do Parlamento e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, estipula que deve ser ponderada a utilização de produtos fitofarmacêuticos de baixo risco em certas zonas específicas, como as zonas utilizadas pelo público em geral ou as zonas protegidas. Ao mesmo tempo, o Regulamento (CE) n.º 1107/2009, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho(2) prevê certos incentivos com vista à utilização de substâncias farmacologicamente ativas e de produtos fitofarmacêuticos de baixo risco.

No entanto, há apenas sete substâncias farmacologicamente ativas classificadas como «de baixo risco» – seis das quais biológicas – atualmente aprovadas na UE. Além disso, a autorização para pesticidas biológicos de baixo risco é frequentemente recusada em virtude da menor eficácia destes produtos.

Que medidas legislativas e não legislativas está a Comissão atualmente a tomar para aumentar a disponibilidade de pesticidas biológicos de baixo risco? Que medidas tenciona tomar no futuro? Qual é o calendário previsto para essas medidas?

(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 71.
(2) JO L 309 de 24.11.2009, p.1.

Língua original da pergunta: EN
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