Processo : 2016/3008(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000005/2017

Textos apresentados :

O-000005/2017 (B8-0202/2017)

Debates :

PV 15/02/2017 - 17
CRE 15/02/2017 - 17

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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24 de Janeiro de 2017
O-000005/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000005/2017
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Iskra Mihaylova, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional

 Assunto: Atrasos na execução dos programas operacionais dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) - impacto na política de coesão e caminho a seguir
 Resposta em plenário 

Devido à conclusão tardia das negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020 e da regulamentação relativa aos FEEI, existem atrasos significativos no processo de execução dos programas operacionais, na designação das autoridades de gestão, certificação e auditoria, e na execução dos projetos a nível local e regional; A magnitude dos atrasos resultou numa diminuição de quase 24 % das dotações para pagamentos no âmbito da rubrica 1B do projeto de orçamento da UE para 2017 em comparação com as dotações constantes do orçamento da UE de 2016. Os atrasos na execução já resultaram, em 2016, numa proposta de redução de 7 mil milhões de euros dos pagamentos no âmbito da categoria 1B através do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 4/2016.

Foram aprovados 564 programas operacionais dos FEEI até setembro de 2016 e foram designadas autoridades para 334 programas. A execução dos pagamentos intercalares totalizou 11,5 mil milhões de euros. Os novos pedidos de pagamento apresentados em 2016 ascenderam a 10 mil milhões de euros. Os pagamentos em atraso para o período de programação 2007-2013 totalizaram 3,9 mil milhões de euros.

A Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) sublinha a necessidade de um plano de ação destinado à execução para o primeiro trimestre de 2017. Com base nos relatórios de execução que a Comissão irá disponibilizar até ao final de 2016, é proposto um debate sobre esse plano de ação, tendo em vista obter respostas para as seguintes perguntas:

1. Está a Comissão a considerar formas adicionais de flexibilidade, como a proposta de reembolso de anulações de autorizações para o orçamento da UE, incluindo da categoria 1B, na sequência de uma não execução, total ou parcial?

2. Irá a Comissão manter um plano de pagamentos adequado até 2023 e, se necessário, propor um aumento dos limites máximos dos pagamentos até ao final do período de programação atual?

3. Face aos desafios futuros, como irá a Comissão proporcionar a assistência técnica e os serviços de aconselhamento necessários para as autoridades de gestão, certificação e auditoria, a fim de facilitar e acelerar a execução das políticas no terreno?

4. Estará a Comissão preparada para continuar a debater estas questões no Fórum sobre a Coesão e a apresentar soluções no Sétimo Relatório sobre a Coesão, adotando em paralelo as medidas necessárias para garantir um começo atempado do período pós-2020?

Língua original da pergunta: EN
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