Perguntas Parlamentares
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14 de Fevereiro de 2017
O-000013/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000013/2017
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Marlene Mizzi, Karin Kadenbach, Marina Albiol Guzmán, Petras Auštrevičius, Georges Bach, Brando Benifei, Lynn Boylan, Paul Brannen, Jerzy Buzek, Klaus Buchner, Fabio Massimo Castaldo, Nessa Childers, Isabella De Monte, Pascal Durand, Stefan Eck, Jacqueline Foster, Neena Gill CBE, Julie Girling, Michela Giuffrida, Maria Grapini, Anja Hazekamp, Stelios Kouloglou, Miltiadis Kyrkos, Sabine Lösing, Emma McClarkin, Andrejs Mamikins, Florent Marcellesi, Alex Mayer, Valentinas Mazuronis, Roberta Metsola, Molly Scott Cato, Maria Noichl, Younous Omarjee, Demetris Papadakis, Sirpa Pietikäinen, Pavel Poc, Jiří Pospíšil, Emil Radev, Bronis Ropė, Lola Sánchez Caldentey, Alfred Sant, Davor Škrlec, Bart Staes, Catherine Stihler, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Keith Taylor, Valdemar Tomaševski, Jadwiga Wiśniewska, Marco Zullo

 Assunto: Proibição da circulação de animais de circo selvagens na UE

Os controlos sanitários da circulação de animais de circo devem ser aplicados através do Regulamento (CE) n.º 1739/2005 da Comissão, de 21 de outubro de 2005, que define as condições de polícia sanitária para a circulação de animais de circo entre os Estados-Membros.

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) é aplicada na UE por meio de um conjunto de regulamentos, designados Regulamentos relativos ao comércio de espécies selvagens, designadamente o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, que, em certos aspetos, vão para além do disposto na CITES.

No entanto, estudos comprovaram que não é fácil realizar controlos sanitários ao comércio e à detenção de animais selvagens, uma vez que os circos passam grande parte do tempo em digressão, para além de alterarem frequentemente os seus nomes e atuações.

Cumpre ainda salientar que a utilização de animais selvagens nos circos provoca regularmente acidentes envolvendo domadores, trabalhadores de circo e o público.

Nos últimos anos, têm sido manifestadas preocupações crescentes quanto à ética e à segurança do uso de animais selvagens nos circos, que conduziram a alterações legislativas em vários Estados-Membros, dezoito dos quais já adotaram uma proibição total ou parcial da sua utilização.

A Comissão está disposta a recorrer aos novos poderes ao abrigo da Lei da Saúde Animal para proibir a circulação de animais de circo selvagens na União, de modo a garantir que a exposição aos riscos de saúde pública e de segurança, bem como ao risco de comércio ilegal de animais selvagens seja reduzida de modo uniforme em todos os Estados-Membros, assim como a prestar assistência à aplicação das proibições nacionais já em vigor na maioria dos Estados-Membros?

Língua original da pergunta: EN
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