Recomendação ao Conselho sobre a Comissão da Condição da Mulher

28.3.2017

Pergunta com pedido de resposta oral O-000027/2017
ao Conselho
Artigo 128.º do Regimento
Vilija Blinkevičiūtė, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (FEMM) do Parlamento Europeu aprovou, em 14 de fevereiro de 2017, uma recomendação ao Conselho sobre as prioridades da UE para a 61.ª sessão da Comissão da Condição da Mulher das Nações Unidas consagrada à emancipação económica das mulheres, que se realizou em março, em Nova Iorque. As prioridades do Parlamento Europeu cobrem cinco domínios principais:

– Condições gerais para a emancipação das mulheres e das jovens;

– Reforçar a emancipação económica das mulheres e eliminar os obstáculos no mercado de trabalho;

– Garantir a participação equitativa das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão;

– Colmatar as necessidades das mulheres mais marginalizadas;

– Traduzir estes compromissos em custos e torná-los mais visíveis.

Assim sendo, solicita-se ao Conselho que responda às seguintes perguntas:

1. Ao preparar a posição da UE, como teve o Conselho em conta as prioridades apresentadas na recomendação do Parlamento? Que aspetos não receberam o apoio dos Estados-Membros e por que razão?

2. Quais foram as principais conquistas da UE durante as negociações sobre as conclusões da Comissão da Condição da Mulher e em que medida foi possível integrar as prioridades da UE no texto das conclusões aprovado?

3. Obteve a UE resultados em termos de compromissos à escala mundial em prol da saúde das mulheres e, em particular, em termos de ações para combater os efeitos negativos da «Global Gag Rule» (Lei da Mordaça) para as mulheres?

4. O Parlamento apoiou a proposta de elaboração de uma convenção da OIT que defina normas internacionais para combater a violência com base no género no local de trabalho. Estão previstas para o futuro outras medidas relacionadas com esta convenção?