Pergunta parlamentar - O-000036/2017Pergunta parlamentar
O-000036/2017

Interpelação breve - VP/HR - Estabelecimento das prioridades da parceria UE-Egito

4.5.2017

Interpelação breve com pedido de resposta escrita O-000036/2017
à Comissão (Vice-Presidente / Alta Representante)
Artigo 130.º-A do Regimento
Marietje Schaake, Sophia in 't Veld, Ana Gomes, Angelika Mlinar, Martina Anderson, Matt Carthy, Liadh Ní Riada, Lynn Boylan, Jordi Solé, Merja Kyllönen, Jean-Marie Cavada, María Teresa Giménez Barbat, Takis Hadjigeorgiou, Judith Sargentini, Norica Nicolai, Javier Nart, Pavel Telička, Hilde Vautmans, Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Stefan Eck, Nessa Childers, Nikolay Barekov, Julie Ward, Bronis Ropė, Jude Kirton-Darling, Lars Adaktusson, Ivo Vajgl, Carolina Punset, Birgit Sippel, Luke Ming Flanagan, Jytte Guteland, Barbara Lochbihler, Marian Harkin, Kati Piri, Tunne Kelam, Liliana Rodrigues, Klaus Buchner, Eva Joly, Urmas Paet, Michel Reimon, Pier Antonio Panzeri

Na sequência dos abomináveis ataques à bomba contra duas igrejas coptas no Egito, ocorridos há duas semanas, o Presidente Sisi decretou o estado de emergência por um período de três meses. Os poderes intrusivos da polícia e do aparelho de segurança têm sido muito abrangentes desde que o Presidente Sisi chegou ao poder em 2013 e é provável que sejam agora reforçados. Embora seja expectável que a repressão da sociedade civil e a perseguição dos defensores dos direitos humanos persistam e se agravem sob a autoridade do Presidente Sisi, a União tenciona estabelecer as prioridades da parceria com o Egito antes do verão.

Que consequências considera a VP/AR que a instauração do estado de emergência terá na repressão de princípios, liberdades e direitos humanos fundamentais sofrida pela sociedade civil egípcia?

Qual será o impacto das constantes violações dos direitos humanos no estabelecimento das prioridades da parceria UE-Egito? De que forma tenciona a VP/AR garantir que os direitos humanos tenham primazia sobre a gestão das migrações e o combate ao terrorismo no âmbito destas prioridades da parceria UE-Egito?

As conclusões do Conselho Europeu de 6 de março de 2017 sobre o Egito não fazem qualquer referência aos direitos humanos. Pode a VP/AR indicar quando foi a última ocasião em que debateu pessoalmente os direitos humanos nos seus contactos com as autoridades egípcias?