Em 2015, o Conselho aprovou as conclusões sobre «a promoção da economia social como um fator essencial de desenvolvimento económico e social na Europa». As conclusões do Conselho realçam que a economia social, que reúne uma rica variedade de formas organizacionais, tais como cooperativas, mutualidades, associações, fundações e empresas sociais, desempenha um papel importante na consecução de vários objetivos da UE, nomeadamente o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a criação de emprego digno, a coesão social e a inovação social.

Na Europa funcionam dois milhões de empresas de economia social, que empregam mais de 14,5 milhões de pessoas e asseguram 8% do PIB da UE. Tal como sublinhado no relatório do Parlamento sobre um Pilar Europeu dos Direitos Sociais(1), a economia social constitui um bom exemplo no que se refere à criação de empregos de qualidade, ao apoio à inclusão social e à promoção de uma economia participativa.

Em 2016, a Comissão foi instada, no relatório do Parlamento sobre a Estratégia para o Mercado Único(2), na Declaração de Bratislava sobre a Economia Social, assinada por 10 Estados-Membros, e no relatório do grupo de peritos da Comissão sobre o empreendedorismo social (GECES), a desenvolver um Plano de Ação europeu para a economia social. Em maio de 2017, nove Estados-Membros adotaram a Declaração de Madrid sobre a Economia Social, na qual exortam a Comissão a incluir no seu programa de trabalho para 2018 um Plano de Ação Europeu 2018-2020 com financiamento adequado, que promova as empresas de economia social na Europa e fomente a inovação social. No seu parecer sobre a iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão(3), o Comité Económico e Social Europeu (CESE) insta a Comissão Europeia a reunir todas as iniciativas de apoio às empresas da economia social, quer sejam novas ou já existentes, emitindo uma comunicação com um Plano de Ação para a Economia Social.

– Que seguimento está a dar a Comissão a esses apelos do Parlamento, do Conselho e de vários Estados-Membros no sentido de estimular as empresas de economia social?

– Em consonância com esses pedidos, tenciona a Comissão desenvolver um Plano de Ação Europeu para a economia social?

(1) Textos aprovados, P8_TA(2017)0010. (2) Textos aprovados, P8_TA(2016)0237. (3) JO C 288 de 31.8.2017, p. 20.