Processo : 2017/2867(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000074/2017

Textos apresentados :

O-000074/2017 (B8-0603/2017)

Debates :

PV 23/10/2017 - 14
PV 26/10/2017 - 16

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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15 de Setembro de 2017
O-000074/2017
Interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate O-000074/2017
à Comissão
Artigo 130.º-B do Regimento
Piernicola Pedicini, Laura Agea, Rosa D'Amato, Tiziana Beghin, Marco Valli, Marco Zullo, Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Laura Ferrara, Eleonora Evi, Isabella Adinolfi, Joëlle Bergeron, em nome do Grupo EFDD

 Assunto: Interpelação extensa - Esforços coordenados a nível da UE para aumentar a cobertura da vacinação

Os Estados-Membros mantêm a soberania sobre o seu calendário de vacinação dos seus cidadãos. Itália introduziu recentemente a vacinação obrigatória das crianças recém-nascidas no caso de seis vacinas adicionais às quatro que eram já obrigatórias, resultando num total de dez vacinas obrigatórias.

O objetivo legítimo de atingir o nível mais elevado possível de imunização pode, porém, ser alcançado através de políticas menos rígidas, preferindo a maioria dos Estados-Membros a adoção de «políticas de recomendação» ou de uma combinação de políticas de obrigação e recomendação.

Um estudo realizado em 2016 mostra que os países onde a vacinação é obrigatória não conseguem alcançar, em geral, uma melhor cobertura do que os países comparáveis onde esta obrigação legal não existe(1).

Um membro de longa data do Fórum Consultivo do Centro Europeu de Controlo das Doenças afirma que podem ser alcançados resultados semelhantes aos das políticas de vacinação obrigatória com o investimento de recursos em programas de melhor organização e de comunicação(2).

– O facto de a obrigação de fazer um total de dez vacinas em crianças de 0-3 anos de idade não ter nenhum precedente até esta nova legislação pode constituir um motivo para invocar o princípio da precaução?

– Pode a Comissão reunir evidência sobre a diferença de eficácia entre as políticas de vacinação obrigatórias e não obrigatórias no que respeita às taxas de imunização?

– Como pode a UE coordenar ações destinadas a melhorar a eficácia das políticas de vacinação e aumentar as taxas de imunização?

(1) http://www.asset-scienceinsociety.eu/reports/page1.html
(2) http://www.asset-scienceinsociety.eu/pages/better-organization-can-be-more-useful-compulsory-vaccination

Língua original da pergunta: EN
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