Tratado de Proibição de Armas Nucleares

4.12.2017

Pergunta com pedido de resposta oral O-000097/2017
ao Conselho
Artigo 128.º do Regimento
João Ferreira, João Pimenta Lopes, Miguel Viegas, Sabine Lösing, Merja Kyllönen, Paloma López Bermejo, Ángela Vallina, Marisa Matias, Barbara Spinelli, Jiří Maštálka, Helmut Scholz, Javier Couso Permuy, Marina Albiol Guzmán, Estefanía Torres Martínez, Patrick Le Hyaric, Josu Juaristi Abaunz, Tania González Peñas, Takis Hadjigeorgiou, Malin Björk, Neoklis Sylikiotis, Nikolaos Chountis, Maria Lidia Senra Rodríguez, Dennis de Jong, Xabier Benito Ziluaga, Luke Ming Flanagan, Curzio Maltese, Eleonora Forenza, Miguel Urbán Crespo, Anne-Marie Mineur, Marie-Pierre Vieu, Lola Sánchez Caldentey, Kostas Chrysogonos, Kostadinka Kuneva, Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL

As armas nucleares constituem a ameaça mais grave para a humanidade, uma vez que a sua utilização provocaria a morte e a destruição generalizadas e a libertação de radiações, cujos efeitos perdurariam durante décadas.

A dimensão e a potência dos arsenais nucleares atualmente existentes e a crescente tensão à escala internacional tornam ainda mais premente a necessidade de proceder ao desarmamento nuclear, que constitui uma questão essencial para garantir a paz, a segurança e a própria sobrevivência da humanidade.

Em 7 de julho de 2017, foi convocada uma conferência das Nações Unidas para negociar um instrumento juridicamente vinculativo tendo a vista a proibição das armas nucleares, a fim de cumprir o objetivo partilhado pelos 122 Estados promotores de eliminar totalmente as armas nucleares, dando expressão às aspirações dos povos de um mundo livre de armas nucleares. Deste modo, foi aprovado o Tratado das Nações Unidas de Proibição de Armas Nucleares.

O Tratado está aberto à assinatura e ratificação pelos vários Estados-Membros das Nações Unidas desde 20 de setembro de 2017.

O Prémio Nobel da Paz de 2017 foi atribuído à Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (International Campaign to Abolish Nuclear Weapons, ou ICAN), um grupo internacional de ativistas que contribuiu, entre muitos outros movimentos pacifistas, organizações e Estados, para a celebração deste Tratado histórico.

Solicita-se ao Conselho que responda ao seguinte:

– Que razões justificam a ausência de uma posição da UE sobre este Tratado?

– Pretende o Conselho debater o Tratado e propor a sua assinatura e ratificação por todos os Estados-Membros da UE?