Pergunta parlamentar - O-000101/2017Pergunta parlamentar
O-000101/2017

Situação das mulheres defensoras dos direitos humanos e apoio da UE

Pergunta com pedido de resposta oral O-000101/2017
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Barbara Matera, Dubravka Šuica, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Rosa Estaràs Ferragut, em nome do Grupo PPE
Iratxe García Pérez, Soraya Post, em nome do Grupo S&D
Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL
Arne Gericke, em nome do Grupo ECR
Terry Reintke, Ernest Urtasun Domènech, em nome do Grupo Verts/ALE
Angelika Mlinar, Izaskun Bilbao Barandica, Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE

Processo : 2018/2531(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
O-000101/2017
Textos apresentados :
O-000101/2017 (B8-0003/2018)
Votação :
Textos aprovados :

O apoio aos defensores dos direitos humanos é, no quadro da política externa da UE em matéria de direitos humanos, uma componente de longa data e uma prioridade de primeiro plano. O Parlamento Europeu tem, desde há muito, advogado uma política abrangente da UE para os defensores dos direitos humanos e contribuído ativamente para a sua elaboração em muitas das suas resoluções, nomeadamente na mais recente a propósito do Relatório Anual de 2016 sobre Direitos Humanos e a Democracia no Mundo. Atualmente, o apoio da UE é tanto mais importante, quanto o ambiente em que os defensores dos direitos humanos exercem as suas atividades é cada vez mais restritivo e o espaço deixado à sociedade civil e à política está a diminuir em muitos países, com os defensores dos direitos humanos a serem confrontados com um número crescente de ameaças.

Por razões de género, as mulheres defensoras dos direitos humanos enfrentam, nas suas atividades, ameaças e obstáculos particulares. Tal pode ir da resistência dos familiares ou das comunidades destas mulheres ao seu papel de liderança devido aos estereótipos relacionados com o trabalho das mulheres e o seu lugar na sociedade, até desigualdades no acesso aos recursos, às redes e aos sistemas económicos e sociais que as protegem e as apoiam nas suas atividades. Além disso, com frequência, as mulheres defensoras dos direitos humanos são vítimas de ataques tradicionalmente perpetrados contra as mulheres, designadamente violações, campanhas difamatórias sexualizadas e ataques com ácido, bem como de ameaças ou de situações que põem em perigo os seus filhos ou familiares, sem esquecer a agressão pelos seus parceiros ou pelas comunidades. Em todas as regiões do mundo, a participação das mulheres nas esferas política e social encontra-se ameaçada por esta discriminação e violência, agravando-se no caso das mulheres defensoras dos direitos humanos. Os defensores dos direitos humanos estão no centro dos esforços para alcançar o desenvolvimento sustentável e a resiliência societal, pelo que as estratégias baseadas no género para apoiar as mulheres defensoras dos direitos humanos são essenciais. Neste contexto, as Diretrizes da UE sobre os Defensores dos Direitos do Homem reconhecem que o apoio aos defensores dos direitos humanos exige uma perspetiva de género.

Que mecanismos e políticas introduziu a Comissão para garantir a proteção e o apoio em matéria de género às mulheres defensoras dos direitos humanos em risco?

No contexto da revisão do IEDDH e do próximo QFP, como tenciona a Comissão dar prioridade ao investimento para apoiar e proteger os defensores dos direitos humanos, e, em particular, as mulheres defensoras dos direitos humanos, concedendo-lhes apoio político visível e reconhecimento, nomeadamente através de subvenções urgentes no âmbito do fundo de emergência do IEDDH para os defensores dos direitos humanos em risco?