Processo : 2018/2531(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000102/2017

Textos apresentados :

O-000102/2017 (B8-0004/2018)

Debates :

PV 07/02/2018 - 19
CRE 07/02/2018 - 19

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 98kWORD 17k
21 de Dezembro de 2017
O-000102/2017
Pergunta com pedido de resposta oral O-000102/2017
à Comissão (Vice-Presidente / Alta Representante)
Artigo 128.º do Regimento
Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Barbara Matera, Dubravka Šuica, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Rosa Estaràs Ferragut, em nome do Grupo PPE
Iratxe García Pérez, Soraya Post, em nome do Grupo S&D
Arne Gericke, em nome do Grupo ECR
Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL
Terry Reintke, Ernest Urtasun Domènech, em nome do Grupo Verts/ALE
Angelika Mlinar, Izaskun Bilbao Barandica, Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE

 Assunto: VP/HR - Situação das mulheres defensoras dos direitos humanos e apoio da UE
 Resposta em plenário 

O apoio aos defensores dos direitos humanos é, no quadro da política externa da UE em matéria de direitos humanos, uma componente de longa data e uma prioridade de primeiro plano. O Parlamento Europeu tem, desde há muito, advogado uma política abrangente da UE para os defensores dos direitos humanos e contribuído ativamente para a sua elaboração em muitas das suas resoluções, nomeadamente na mais recente a propósito do Relatório Anual de 2016 sobre Direitos Humanos e a Democracia no Mundo. Atualmente, o apoio da UE é tanto mais importante, quanto o ambiente em que os defensores dos direitos humanos exercem as suas atividades é cada vez mais restritivo e o espaço deixado à sociedade civil e à política está a diminuir em muitos países, com os defensores dos direitos humanos a serem confrontados com um número crescente de ameaças.

Por razões de género, as mulheres defensoras dos direitos humanos enfrentam, nas suas atividades, ameaças e obstáculos particulares. Tal pode ir da resistência dos familiares ou das comunidades destas mulheres ao seu papel de liderança devido aos estereótipos relacionados com o trabalho das mulheres e o seu lugar na sociedade, até desigualdades no acesso aos recursos, às redes e aos sistemas económicos e sociais que as protegem e as apoiam nas suas atividades. Além disso, com frequência, as mulheres defensoras dos direitos humanos são vítimas de ataques tradicionalmente perpetrados contra as mulheres, designadamente violações, campanhas difamatórias sexualizadas e ataques com ácido, bem como de ameaças ou de situações que põem em perigo os seus filhos ou familiares, sem esquecer a agressão pelos seus parceiros ou pelas comunidades. Em todas as regiões do mundo, a participação das mulheres nas esferas política e social encontra-se ameaçada por esta discriminação e violência, agravando-se no caso das mulheres defensoras dos direitos humanos. Os defensores dos direitos humanos estão no centro dos esforços para alcançar o desenvolvimento sustentável e a resiliência societal, pelo que as estratégias baseadas no género para apoiar as mulheres defensoras dos direitos humanos são essenciais. Neste contexto, as Diretrizes da UE sobre os Defensores dos Direitos do Homem reconhecem que o apoio aos defensores dos direitos humanos exige uma perspetiva de género.

Que mecanismos e boas práticas é que a Alta Representante instituiu para verificar e garantir que todas as delegações da UE aplicam plenamente as Diretrizes sobre Defensores de Direitos Humanos, mormente os elementos relacionados com o género, para atender às necessidades das mulheres defensoras dos direitos humanos em termos de visibilidade, apoio familiar, possibilidade de recolocação e assistência, tendo em vista o seu bem-estar físico e psicossocial?

Quantas mulheres defensoras dos direitos humanos têm sido apoiadas diretamente pelo SEAE através de subvenções geridas pelas delegações desde a adoção da Estratégia e do Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia e em que países? Quais foram os elementos específicos em matéria de género no quadro deste apoio?

Língua original da pergunta: EN
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