Processo : 2017/2936(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000003/2018

Textos apresentados :

O-000003/2018 (B8-0005/2018)

Debates :

PV 06/02/2018 - 11
CRE 06/02/2018 - 11

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 90kWORD 20k
24 de Janeiro de 2018
O-000003/2018
Pergunta com pedido de resposta oral O-000003/2018
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Vilija Blinkevičiūtė, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

 Assunto: Tolerância zero em relação à mutilação genital feminina (MGF)
 Resposta em plenário 

A União Europeia está empenhada em trabalhar coletivamente no sentido de erradicar a mutilação genital feminina como parte dos esforços mais vastos desenvolvidos para combater todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas, bem como de apoiar os esforços desenvolvidos pelos seus Estados-Membros neste domínio.

Segundo a OMS, 140 milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo vivem atualmente com as consequências graves da mutilação genital feminina e, de acordo com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), existem vítimas em, pelo menos, 13 Estados-Membros.

As partes interessadas que trabalham no sentido da erradicação desta prática defendem o reforço da cooperação intersetorial e a integração da questão da mutilação genital feminina em todos os setores, nomeadamente, saúde, assistência social, asilo, educação, aplicação da lei, justiça, proteção da criança e meios de comunicação social, uma vez que as raparigas e as mulheres que foram submetidas a esta prática ou vivem sob esse risco veem as suas vidas serem afetadas de diversas formas. Todos estes setores devem estar preparados para oferecer proteção e serviços adequados às vítimas ou às potenciais vítimas.

Em fevereiro de 2015, a Comissão informou o Parlamento sobre as medidas relativas à eliminação da mutilação genital feminina tomadas no âmbito da sua estratégia intitulada «Rumo à eliminação da mutilação genital feminina». Hoje, celebramos o Dia Internacional contra a Mutilação Genital Feminina e aproveitamos esta oportunidade para solicitar à Comissão que apresente uma perspetiva geral dos progressos realizados e das medidas adotadas desde então.

Que medidas tomou a Comissão para integrar a prevenção da mutilação genital feminina em todos os quadros políticos e legislativos relevantes nas suas diversas direções-gerais, a fim de assegurar que a questão é abordada em todos os setores acima mencionados?

Como é realizado o acompanhamento das políticas integradas e quais os mecanismos de cooperação que foram instituídos?

Ademais, de que modo é que a Comissão pretende integrar os seus esforços e garantir a coordenação dos esforços dos Estados-Membros, a fim de combater a mutilação genital feminina, no contexto mais alargado da luta contra a violência com base no género, no âmbito da Convenção de Istambul?

De que modo será abordada a questão da mutilação genital feminina no âmbito da recém-criada iniciativa «Spotlight» da União Europeia e das Nações Unidas para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 29 de Janeiro de 2018Aviso legal - Política de privacidade