O ataque dos Estados Unidos ao apoio dado pela UE à sua agricultura no âmbito da PAC (no contexto das azeitonas espanholas)

30.1.2018

Pergunta com pedido de resposta oral O-000006/2018
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Czesław Adam Siekierski
em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Bernd Lange
em nome da Comissão do Comércio Internacional

As averiguações atualmente em curso sobre medidas anti-dumping (AD) e direitos de compensação (DC), no caso das azeitonas maduras de Espanha, foram iniciadas em 13 de julho de 2017, depois de se ter concluído que as subvenções recebidas pelo setor do azeite na UE implicavam que produtos oleícolas pudessem ser importados pelos Estados Unidos a um preço inferior ao seu preço de mercado.

Tendo em conta que o aumento das exportações espanholas teve apenas um impacto muito limitado na situação dos dois produtores dos EUA, a principal causa de preocupação é, neste caso, o facto de o presente inquérito aos DC visar determinadas medidas de apoio no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), embora estas respeitem plenamente os critérios de elegibilidade para os pagamentos efetuados no quadro da «caixa verde» da OMC. As medidas visadas pelo inquérito aos direitos de compensação são medidas como o Regime de Pagamento de Base, a Ajuda aos Jovens Agricultores, etc. que não estejam ligadas à produção, não distorçam os níveis de preços praticados em mercados agrícolas específicos e não distorçam o comércio internacional.

Em 19 de janeiro de 2018, o Department of Commerce (departamento de comércio norte-americano) aplicou um injustificado direito aduaneiro de compensação de mais de 17% às azeitonas espanholas.

Que medidas tomou já a Comissão para abordar esta questão?

De que forma irá a Comissão apoiar as empresas espanholas afetadas e quais são as ações previstas pela Comissão para combater esta ameaça para a PAC?

Está a Comissão a ponderar a possibilidade de recorrer contra os EUA na OMC?

Apresentação: 30.1.2018

Transmissão: 1.2.2018

Prazo: 8.2.2018