Processo : 2018/2634(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000043/2018

Textos apresentados :

O-000043/2018 (B8-0025/2018)

Debates :

PV 13/06/2018 - 17
CRE 13/06/2018 - 17

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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2 de Maio de 2018
O-000043/2018
Pergunta com pedido de resposta oral O-000043/2018
ao Conselho
Artigo 128.º do Regimento
Linda McAvan, em nome da Comissão do Desenvolvimento

 Assunto: Negociações relativas a um novo acordo de parceria com o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
 Resposta em plenário 

Em 12 de dezembro de 2017, a Comissão adotou uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações relativas a um Acordo de Parceria entre a UE e os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico. As negociações constituem uma oportunidade para modernizar a parceria entre a UE e o Grupo dos Estados ACP, a qual deve permanecer juridicamente vinculativa e baseada em valores. As propostas suscitam uma série de perguntas, a saber:

– De que modo tenciona o Conselho conciliar a proposta de transição para pactos regionais, por um lado, com a preservação de uma identidade ACP forte, por outro?

– Que papel e estatuto jurídico estão previstos para a União Africana e para as organizações regionais, como as Comunidades Económicas Regionais, no âmbito da nova parceria?

– Que tipo de equilíbrio entre dar uma atenção especial a África e continuar a parceria com as regiões das Caraíbas e do Pacífico tenciona o Conselho alcançar?

– De que modo tenciona o Conselho aumentar a eficácia do diálogo político, melhorar o acompanhamento da situação em matéria de direitos humanos e tornar este acompanhamento mais inclusivo e participativo?

– De que forma pretende o Conselho criar uma verdadeira parceria multilateral, que reforce o papel dos parlamentos, da sociedade civil e das autoridades regionais e locais durante todo o ciclo de vida do acordo, desde as negociações à respetiva aplicação?

– Como garantirá o Conselho que uma parceria alargada, que abranja outras políticas além da ajuda, não enfraquecerá os compromissos assumidos no sentido de erradicar a pobreza e de não deixar ninguém para trás? Quais são as intenções do Conselho no que se refere à criação de um quadro que garanta o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios de desenvolvimento sustentável no âmbito das atividades do setor privado?

– De que modo irá o mandato do Conselho reforçar a dimensão parlamentar da futura parceria? Que arquitetura institucional prevê o Conselho, além do pilar central constituído pela Assembleia Parlamentar Paritária (APP)?

– De que modo tenciona o Conselho reforçar as competências consultivas da futura APP e garantir que esta Assembleia seja regularmente consultada pelo Conselho de Ministros?

– Tenciona o Conselho publicar as diretrizes finais da UE para as negociações?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 4 de Maio de 2018Dados pessoais - Política de privacidade