O pacote UEM publicado pela Comissão Europeia em 6 de dezembro de 2017

16.5.2018

Pergunta com pedido de resposta oral O-000047/2018
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Roberto Gualtieri, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

No contexto do conjunto de propostas relativas ao aprofundamento da União Económica e Monetária («pacote UEM»), publicado em 6 de dezembro de 2017, solicitamos à Comissão que responda às seguintes perguntas:

A Comissão pode informar-nos sobre o seu entendimento quanto ao debate em curso no Conselho sobre a sua proposta relativa à criação de um Fundo Monetário Europeu e indicar as medidas que estão a ser tomadas para assegurar a integração do MEE/FME no quadro jurídico da União?

A Comissão pode explicar de forma mais aprofundada a base jurídica que foi escolhida para as propostas legislativas incluídas no denominado «pacote UEM», em especial no que diz respeito à diretiva que transpõe para o direito da União todas as disposições previstas pelo Pacto Orçamental?

A Comissão pode explicar como tenciona assegurar a participação adequada do Parlamento Europeu em todas as propostas, para melhorar o controlo democrático a nível europeu?

A Comissão pode explicar como coaduna este pacote legislativo de dezembro com as suas propostas relativas ao próximo Quadro Financeiro Plurianual recentemente apresentadas e a apresentar proximamente?