Opções para examinar a relação entre as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos
11.6.2018
Pergunta com pedido de resposta oral O-000063/2018
ao Conselho
Artigo 128.º do Regimento
Lukas Mandl, Christel Schaldemose, Mark Demesmaeker, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Davor Škrlec, Piernicola Pedicini, Joëlle Mélin, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
O Plano de Ação para a Economia Circular apresenta os seguintes objetivos duplos, um decorrente da política de resíduos e o outro da política em matéria de produtos químicos, muitas vezes considerados como opostos: por um lado, tornar a reciclagem mais fácil e melhorar a aceitação de matérias-primas secundárias; por outro, substituir as substâncias que suscitam preocupação e, caso tal não seja possível, reduzir a sua presença e melhorar a sua rastreabilidade.
Em 16 de janeiro de 2018, a Comissão adotou um novo conjunto de medidas de implementação do Plano de Ação para a Economia Circular, incluindo uma comunicação e um documento de trabalho sobre a aplicação do pacote de medidas relativas à economia circular: opções para examinar a relação entre as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos (COM(2018)0032 e SWD(2018)0020).
O objetivo da referida comunicação consiste em promover um debate alargado na União sobre a forma de abordar os principais elementos identificados na relação entre as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos. A comunicação começa por salientar que a reciclagem e a reutilização podem ser dificultadas pela presença de determinados produtos químicos. Aprofunda as quatro questões mais significativas identificadas no modo como as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos se relacionam e como essas questões dificultam o desenvolvimento da economia circular: informação insuficiente acerca das substâncias que suscitam preocupação presentes em produtos e resíduos; a presença de substâncias que suscitam preocupação nos materiais reciclados; incertezas acerca do modo como os materiais podem deixar de ser resíduos; e dificuldades na aplicação das metodologias de classificação de resíduos da UE e o respetivo impacto na reciclabilidade dos materiais (matérias-primas secundárias). A comunicação pretende promover o debate sobre a forma de abordar estas questões.
Dada a incontestável necessidade de uma ação rápida para enfrentar os problemas desta relação:
– Qual é a posição do Conselho quanto às questões suscitadas e às opções políticas apresentadas pela Comissão no que diz respeito aos quatro problemas críticos identificados na forma como as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos se relacionam?
– Mais precisamente, como tenciona o Conselho contribuir para uma maior harmonização na interpretação e aplicação pelos Estados-Membros das disposições relativas ao fim do estatuto de resíduo?