Processo : 2019/2888(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000031/2019

Textos apresentados :

O-000031/2019 (B9-0054/2019)

Debates :

PV 24/10/2019 - 14
CRE 24/10/2019 - 14

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 44kWORD 17k
2 de Outubro de 2019
O-000031/2019

Pergunta com pedido de resposta oral O-000031/2019

à Comissão

Artigo 136.º do Regimento

Paul Tang, Jonás Fernández

em nome do Grupo S&D

Sven Giegold


  Assunto: Nomeação de Adam Farkas, Diretor Executivo da EBA, para o cargo de Diretor Geral da AFME

 Resposta em plenário 

Adam Farkas, diretor executivo da Autoridade Bancária Europeia (EBA) desde 2011, irá entrar para a Associação de Mercados Financeiros na Europa (AFME) — um dos principais grupos de lobbying do setor financeiro — na qualidade de diretor executivo a partir de fevereiro de 2020.

O artigo 16.º do Estatuto dos Funcionários da União Europeia estabelece que, nos doze meses seguintes à cessação de funções, os funcionários da UE estão proibidos de exercer atividades de lobbying junto do pessoal da sua antiga instituição. Além disso, se a eventual nova atividade de um funcionário estiver “relacionada com o trabalho efetuado pelo funcionário nos três últimos anos de serviço e for suscetível de entrar em conflito com os legítimos interesses da instituição, a entidade competente para proceder a nomeações pode (...)  quer proibir ao funcionário o exercício dessa atividade, quer subordinar esse exercício às condições que julgue adequadas.”

Os requisitos da EBA para o futuro cargo de Adam Farkas são pouco ambiciosos, vagos e quase impossíveis de verificar na prática. Além disso, não abordam a perceção de que os grupos de interesses podem recompensar a clemência excessiva das autoridades reguladoras proporcionando‑lhes empregos bem remunerados. Por conseguinte, este exemplo de portas giratórias constitui uma ameaça para a integridade das nossas instituições e compromete seriamente a confiança dos cidadãos nas instituições europeias.

Considera a Comissão que a transferência de Adam Farkas está em conformidade com as suas elevadas normas éticas? Considera a Comissão que Adam Farkas deve permanecer no seu cargo até ao final de janeiro, apesar de a sua fidelidade e lealdade estarem fundamentalmente comprometidas? Tenciona a Comissão exercer pressão sobre a EBA no sentido de impedir a transferência de Adam Farkas? O que tenciona a Comissão fazer para que as suas normas éticas sejam postas em prática em todas as suas instituições e agências e para impedir que outros casos de portas giratórias comprometam a confiança dos cidadãos nas nossas instituições?

Apresentação: 2.10.2019

Transmissão: 4.10.2019

Prazo: 11.10.2019

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 7 de Outubro de 2019Aviso legal - Política de privacidade