Processo : 2019/2937(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000037/2019

Textos apresentados :

O-000037/2019 (B9-0059/2019)

Debates :

PV 28/11/2019 - 13
CRE 28/11/2019 - 13

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 44kWORD 10k
20 de Novembro de 2019
O-000037/2019/rev.1
Pergunta com pedido de resposta oral  O-000037/2019/rev.1
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Andreas Schwab, Christian Ehler, Pilar del Castillo Vera, Angelika Niebler, Róża Thun und Hohenstein, Edina Tóth
em nome do Grupo PPE
 Resposta em plenário 
 Assunto: Números de atendimento ao cliente começados por 0800

Embora a introdução dos regulamentos em matéria de itinerância, o número de emergência 112 a nível da UE e o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas constituam importantes passos no sentido de um mercado único das telecomunicações propriamente dito, a UE ainda precisa de tomar outras medidas para derrubar os obstáculos remanescentes.

Uma barreira concreta, inaceitável no nosso mercado único, diz respeito ao número de atendimento gratuito começado por 0800. Este número é utilizado, por exemplo, para permitir que os familiares de doentes se informem sobre o estado de saúde da pessoa hospitalizada. No entanto, o número não funciona a nível transfronteiras, pelo que os familiares não podem telefonar para hospitais noutros Estados-Membros para solicitar essas informações.

Sendo esta situação inaceitável num mercado único integrado e operacional:

1. O que tenciona a Comissão fazer para desenvolver uma solução europeia que garanta a utilização do número de atendimento gratuito 800 em chamadas transfronteiriças na UE?

2. Tenciona a Comissão apresentar ao Parlamento uma iniciativa para fazer face a este problema?

3. Está a Comissão disposta a trabalhar, com vista à conclusão do mercado único, na criação de um número universal gratuito para a UE?

Apresentação: 20/11/2019

Prazo: 21/02/2020

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 10 de Novembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade