Perguntas Parlamentares
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9 de Dezembro de 2019
O-000045/2019
Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Mairead McGuinness, István Ujhelyi, Frédérique Ries, Martin Häusling, Luisa Regimenti, Pietro Fiocchi, Kateřina Konečná
em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
 Assunto: Iniciativa da UE relativa aos polinizadores

A iniciativa da UE relativa aos polinizadores visa abordar o declínio dos polinizadores e contribuir para os esforços de conservação a nível mundial. No entanto, a iniciativa não aborda suficientemente as principais causas profundas do declínio dos polinizadores.

Temos conhecimento de que a nova Comissão irá preparar uma estratégia em matéria de biodiversidade pós-2020. Como tenciona ela assegurar a coerência e a compatibilidade entre a iniciativa da UE relativa aos polinizadores, a estratégia em matéria de biodiversidade e as medidas pós-2020, o próximo quadro financeiro plurianual e a nova política agrícola comum (PAC)? Apoia a Comissão a inclusão de um novo índice de polinizadores na PAC?

Como irá a Comissão melhorar a aplicação do Regulamento sobre produtos fitofarmacêuticos e da Diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas, fomentar a inovação em matéria de métodos alternativos e integrá-los na PAC? Como tenciona ela apoiar o desenvolvimento de pesticidas de baixo risco, designadamente orgânicos, que não sejam prejudiciais para os polinizadores?

Tenciona a Comissão aplicar o princípio da precaução, propondo legislação para banir a produção, a venda e o uso de todos os pesticidas com base em neonicotinóides em toda a União, sem quaisquer derrogações?

De que forma tenciona ela examinar a legalidade das derrogações com caráter urgente que permitem a utilização de pesticidas proibidos e que medidas de acompanhamento estão previstas?

Os utilizadores profissionais de pesticidas têm a obrigação de manter registos exatos dos pesticidas que usam, em conformidade com o artigo 67.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. Prevê a Comissão criar a exigência de que os Estados-Membros disponibilizem esses dados ao público em geral?

Quando publicará a Comissão o seu relatório, que já está atrasado, sobre a rastreabilidade da utilização de pesticidas?

Apresentação: 09/12/2019

Prazo: 10/03/2020

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 13 de Dezembro de 2019Dados pessoais - Política de privacidade