Prioridades da UE para a 64.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher

22.1.2020

Pergunta com pedido de resposta oral O-000006/2020
ao Conselho
Artigo 136.º do Regimento
Evelyn Regner
em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

Entre 16 e 18 de março de 2020, uma delegação da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento participará na 64.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher. Essa sessão centrar-se-á na revisão e avaliação da aplicação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, nos resultados da 23.ª sessão extraordinária da Assembleia Geral e na realização cabal da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Prevê-se que os governos representados na 64.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher adotem uma declaração política para assinalar o 25.º aniversário da Plataforma de Ação de Pequim. 25 anos após a adoção da Plataforma de Ação de Pequim, os direitos das mulheres e a igualdade de género ainda não foram plenamente realizados. As mulheres na Europa e em todo o mundo continuam a enfrentar:

– desigualdades económicas, incluindo a segregação de género nos mercados de trabalho, a não participação no mercado de trabalho de mulheres provenientes de meios mais pobres, assim como disparidades salariais e de pensões entre homens e mulheres;

– violência (incluindo a violência física, emocional, sexual, económica ou coerciva);

– retrocessos no que toca aos seus direitos (incluindo os direitos sexuais e reprodutivos) e estereótipos ainda existentes;

– a falta de representação no processo de tomada de decisão.

É agora necessário um compromisso renovado, com maior ambição, maior responsabilização e recursos significativos.

Poderá o Conselho aprofundar os principais pontos que constarão das declarações da União Europeia na 64.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher e a forma como serão integradas as prioridades do Parlamento Europeu? Como tenciona assegurar que a UE tenha uma abordagem coordenada sólida e que um compromisso ambicioso e forte transpareça da Declaração Política? Que medidas específicas incluirá, a fim de garantir progressos reais no sentido da igualdade de género, no quadro das prioridades da atual Presidência, as quais incluem a capacitação das mulheres na sociedade e no mercado de trabalho?

Que medidas tenciona o Conselho tomar para assegurar que a UE e os seus Estados-Membros acelerem o seu empenhamento na implementação da Plataforma de Ação de Pequim e da Declaração Política de «Pequim +25», integrando os objetivos em matéria de igualdade nas futuras estratégias e processos políticos pertinentes da UE, designadamente as políticas económicas e orçamentais? Concretamente, que novas medidas serão tomadas para integrar a perspetiva de género em todas as políticas e programas da UE?

Como tenciona aprofundar a cooperação com a sociedade civil, nomeadamente com as organizações de mulheres, a fim de alcançar os objetivos da Plataforma de Ação de Pequim e preparar a posição da UE na 64.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher?

Apresentação: 22/01/2020

Prazo: 23/04/2020