Processo : 2020/2542(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000013/2020

Textos apresentados :

O-000013/2020 (B9-0009/2020)

Debates :

PV 13/02/2020 - 3
CRE 13/02/2020 - 3

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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3 de Fevereiro de 2020
O-000013/2020
Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Norbert Lins
em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
 Resposta em plenário 
 Assunto: Estratégia «do prado ao prato» – o papel fundamental dos agricultores e das zonas rurais

Em 12 de dezembro de 2019, a Comissão publicou a sua comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640), acompanhada de um roteiro, nos quais é mencionada a estratégia «do prado ao prato».

Na referida comunicação, a Comissão estabelece um plano ambicioso e abrangente para tornar o sistema agrícola e alimentar europeu a norma mundial em matéria de sustentabilidade. O plano abrange as políticas relevantes para a agricultura e as zonas rurais que estão atualmente a ser revistas, nomeadamente a política agrícola comum (PAC), a estratégia para as florestas, a estratégia de biodiversidade para 2030, o plano de ação para a economia circular, a estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade e as medidas para fazer face aos principais fatores de perda de biodiversidade.

O Parlamento apoia plenamente esse plano e destaca o facto de o atual quadro legislativo e político da UE, que rege o sistema agrícola e alimentar europeu desde a produção, transformação e comercialização ao consumo, fornecer produtos e serviços de elevada qualidade, garantindo, simultaneamente, elevados níveis de segurança para os seres humanos, os animais e a natureza. Esse sistema deverá continuar a garantir um rendimento justo para os agricultores e os trabalhadores em comunidades rurais dinâmicas, promovendo, concomitantemente, a sustentabilidade da produção agrícola e da gestão florestal, que são ambas fundamentais para a bioeconomia em geral.

De que forma tenciona a Comissão assegurar que estes objetivos sejam alcançados, em pleno respeito pela diversidade dos sistemas agrícolas e alimentares na UE, mantendo no seu centro as pessoas que vivem e trabalham nas zonas rurais, designadamente os agricultores e as pessoas envolvidas na transformação e comercialização dos seus produtos, tendo também em conta os desafios futuros?

De que forma tenciona a Comissão assegurar a competitividade dos produtores da UE, na UE e no mercado internacional, bem como um retorno justo para os agricultores no contexto de requisitos adicionais no âmbito de políticas novas e revistas, tendo em conta que a sustentabilidade económica é indissociável da sustentabilidade ambiental e que o sector necessitará de mais recursos financeiros para que possa cumprir os novos requisitos?

De que forma tenciona a Comissão assegurar que as políticas novas e revistas serão aplicadas de forma uniforme, coerente e sem demora e que salvaguardam as realizações do passado, ao mesmo tempo que promovem o aumento da sustentabilidade, nomeadamente no que diz respeito à PAC?

De que forma tenciona a Comissão assegurar que todos os intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar, do produtor/agricultor ao consumidor/cidadão, estejam cientes do seu papel no fomento de uma maior sustentabilidade e capacitá-los para tomarem decisões informadas em consonância com as suas escolhas preferidas, sem serem induzidos em erro?

Apresentação: 03/02/2020

Prazo: 04/05/2020

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 10 de Fevereiro de 2020Dados pessoais - Política de privacidade