Perguntas Parlamentares
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10 de Fevereiro de 2020
O-000016/2020/rev.4
Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Sirpa Pietikäinen, Emil Radev, Petri Sarvamaa, Sarah Wiener, Petra De Sutter, Klaus Buchner, Heidi Hautala, Marie Toussaint, Yannick Jadot, David Cormand, Tilly Metz, Bas Eickhout, Francisco Guerreiro, Ernest Urtasun, Nikolaj Villumsen, Manuel Bompard, Younous Omarjee, Clare Daly, Anja Hazekamp, Malin Björk, Fabio Massimo Castaldo, Rosa D'Amato, Ignazio Corrao, Eleonora Evi, Piernicola Pedicini, Frédérique Ries, Hilde Vautmans, Pascal Durand, Chrysoula Zacharopoulou, Petras Auštrevičius, Martin Hojsík, Maria Noichl, Niels Fuglsang, Sylwia Spurek, Leszek Miller, Annika Bruna, Virginie Joron, Catherine Griset, Aurelia Beigneux
 Assunto: Bem-estar dos animais e o Novo Pacto Ecológico

A atual legislação em matéria de bem-estar dos animais está desatualizada e não reflete os progressos científicos mais recentes. Carece de eficiência e clareza, o que resulta em discrepâncias na sua aplicação e cria uma desvantagem competitiva para os produtores de alguns Estados-Membros. Além disso, a maioria dos animais não está abrangida pela legislação específica por espécie. O Parlamento apelou reiteradamente à realização de alterações legislativas. Solicitou recentemente uma revisão do Regulamento relativo à proteção dos animais durante o transporte e da Diretiva Frangos de Carne. Os inquéritos do Eurobarómetro, a consulta da Comissão sobre o futuro da Europa e a iniciativa de cidadania europeia bem sucedida intitulada «End the Cage Age» (acabar com a era da gaiola) demonstraram que os cidadãos desejam que sejam adotadas mais medidas em matéria de bem-estar dos animais. Ademais, o bem-estar dos animais está estreitamente relacionado com o desenvolvimento de um sistema alimentar sustentável e circular, uma vez que a agricultura industrial contribui para emissões significativas de gases com efeito de estufa, a poluição dos solos e da água, a degradação dos ecossistemas e a crescente ameaça da resistência antimicrobiana. No entanto, não foi apresentada nenhuma proposta legislativa sobre o bem-estar dos animais durante a última legislatura.

Solicita-se à Comissão que responda às seguintes perguntas:

1. Tendo em conta o compromisso assumido pela presidente Ursula von der Leyen de responder aos pedidos de legislação do Parlamento através de projetos de propostas, tenciona a Comissão apresentar propostas legislativas sobre o bem-estar dos animais durante a presente legislatura?

2. Será o bem-estar dos animais plenamente integrado no Novo Pacto Ecológico, na Estratégia «do prado ao prato» e na Estratégia de Biodiversidade?

3. Tenciona a Comissão aumentar os recursos financeiros e humanos afetados ao bem-estar dos animais?

Apresentação: 10/02/2020

Prazo: 11/05/2020

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 6 de Março de 2020Dados pessoais - Política de privacidade