Interferência da Hungria nos meios de comunicação social na Eslovénia e na Macedónia do Norte
21.2.2020
Pergunta com pedido de resposta oral O-000017/2020
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Kati Piri, Tanja Fajon, Tonino Picula, Andreas Schieder
em nome do Grupo S&D
O portal Web esloveno Necenzurirano publicou recentemente pormenores sobre uma operação de informação política, confirmando as alegações formuladas no relatório intitulado «Orban in action to save Gruevski’s loudspeakers» (Orban em ação para proteger os altifalantes de Gruevski) que o canal de televisão da Macedónia do Norte, TV Nova, publicou em 8 de maio de 2018. Os dirigentes húngaros, com a ajuda de bancos e colaboradores eslovenos, criaram uma operação internacional de recolha de informações políticas e de apoio aos meios de comunicação social com ligações ao partido da oposição da Macedónia do Norte VMRO-DPMNE. O objetivo desta operação é derrubar o governo do primeiro-ministro Zaev nas eleições de 12 de abril de 2020 e pôr termo ao Acordo de Prespa. Os proprietários de vários meios de comunicação social húngaros, próximos do Partido Democrático Esloveno (SDS) de Janez Janša e financiados por empresas próximas do primeiro-ministro Orban, desempenharam um papel fundamental a este respeito. O portal Necenzurirano recebeu dados e informações que provam que, pelo menos, três empresas com ligações estreitas ao partido Fidesz ganharam 4 milhões de euros numa das suas operações em agosto de 2018, dos quais 1,5 milhões de euros permaneceram na Eslovénia e 2,5 milhões de euros foram transferidos para a Macedónia do Norte. A associação dos jornalistas eslovenos constatou que as tentativas de descredibilização do Governo da Macedónia do Norte, bem como a violência dos ataques se tornaram uma ameaça à liberdade dos meios de comunicação social e à democracia.
- 1.Como pode a Comissão garantir que os Estados-Membros não interfiram nos processos democráticos dos países candidatos e de outros Estados-Membros e como poderá impedir interferências semelhantes no futuro?
- 2.A Comissão solicitou ou irá solicitar à Delegação da União Europeia em Skopje e à Representação da Comissão em Liubliana que investigue a questão? E serão as conclusões tornadas públicas?
- 3.Tenciona a Comissão adotar as medidas necessárias para obrigar a Google, o Facebook e outros gigantes do setor tecnológico a indicar a entidade jurídica que pagou os conteúdos e a publicidade e que é responsável pela divulgação de notícias falsas (como fez na sequência do caso da Cambridge Analytica)?
- 4.Tenciona a Comissão perguntar ao Governo húngaro se este interferiu nos processos democráticos de um país candidato e de um Estado-Membro?
- 5.Que avaliação faz a Comissão do impacto destes eventos na liberdade dos meios de comunicação social na Macedónia do Norte e na Eslovénia?
Apresentação: 21/02/2020
Prazo: 22/05/2020