Perguntas Parlamentares
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6 de Março de 2020
O-000026/2020
Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Cristian-Silviu Buşoi, Günther Sidl, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Simona Baldassarre, Joanna Kopcińska, Kateřina Konečná
em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
 Assunto: Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente

Em 11 de março de 2019, a Comissão adotou uma comunicação intitulada «Abordagem Estratégica da União Europeia relativa aos Produtos Farmacêuticos no Ambiente» (COM(2019)128).

O artigo 8.º-C da Diretiva Substâncias Prioritárias exige que esta abordagem estratégica seja acompanhada, quando apropriado, de propostas de medidas a serem tomadas ao nível da União e/ou dos Estados-Membros para fazer face aos eventuais impactos ambientais das substâncias farmacêuticas com vista a reduzir as descargas, as emissões e as perdas dessas substâncias para o ambiente aquático, tomando em consideração as necessidades da saúde pública e o custo-eficácia das medidas propostas. Para serem eficazes e distribuir os esforços uniformemente, as medidas não só devem incluir controlos no ponto terminal do ciclo (por exemplo, melhor tratamento das águas residuais), mas também abordar as fontes de emissões originais (por exemplo, produção e utilização) e considerar o ambiente terrestre, bem como o ambiente aquático.

A comunicação em causa estabelece seis áreas de ação e várias medidas específicas: aumentar a sensibilização e promover a utilização prudente de produtos farmacêuticos; apoiar o desenvolvimento de produtos farmacêuticos intrinsecamente menos nocivos para o ambiente e promover uma produção mais ecológica; melhorar a avaliação do risco ambiental e respetiva análise; reduzir o desperdício e melhorar a gestão dos resíduos; expandir a monitorização do ambiente; e preencher outras lacunas no conhecimento.

Dado que existem provas suficientes que justificam a adoção de medidas céleres para reduzir o risco decorrente dos produtos farmacêuticos no ambiente, apresentamos as seguintes perguntas:

1. Que medidas legislativas e não legislativas tenciona a Comissão adotar a fim de reduzir o risco decorrente da presença de produtos farmacêuticos no ambiente?

2. Qual é o calendário previsto para estas medidas?

Apresentação: 06/03/2020

Prazo: 07/06/2020

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 10 de Março de 2020Dados pessoais - Política de privacidade