Perguntas Parlamentares
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16 de Abril de 2020
O-000032/2020/rev.2
Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Sophia in 't Veld, Dacian Cioloş, Barry Andrews, Clotilde Armand, Izaskun Bilbao Barandica, Sylvie Brunet, Jordi Cañas, Catherine Chabaud, Ilana Cicurel, Nicola Danti, Anna Júlia Donáth, Pascal Durand, Laurence Farreng, Claudia Gamon, Charles Goerens, Sandro Gozi, Bart Groothuis, Klemen Grošelj, Christophe Grudler, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Valerie Hayer, Martin Hojsík, Ivars Ijabs, Irena Joveva, Pierre Karleskind, Fabienne Keller, Moritz Körner, Adrián Vázquez Lázara, Nathalie Loiseau, Radka Maxová, Karen Melchior, Jan-Christoph Oetjen, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa, Stéphane Séjourné, Michal Šimečka, Ramona Strugariu, Nils Torvalds, Véronique Trillet-Lenoir, Dragoş Tudorache, Hilde Vautmans, Stéphanie Yon-Courtin, Chrysoula Zacharopoulou, Monica Semedo
em nome do Grupo Renew
 Assunto: A utilização de aplicações informáticas de localização e rastreio de contactos na luta contra o coronavírus

No âmbito da resposta à pandemia, as empresas, os investigadores e as autoridades dos Estados-Membros têm estado a trabalhar no desenvolvimento de aplicações informáticas de localização e rastreio de contactos. Estas aplicações podem enviar mensagens de alerta às pessoas que tenham estado na proximidade imediata de uma pessoa infetada, de modo a poderem decidir sobre a autorreclusão. Uma abordagem europeia coordenada, de preferência uma aplicação europeia única, é essencial no mercado interno e no espaço Schengen. Embora possa ser bem sucedida, pode também revelar-se um instrumento muito intrusivo em conjunto com outras medidas específicas, pelo que deve ser acompanhada de salvaguardas adequadas e das devidas normas técnicas, devendo ainda ser uma medida estritamente temporária e utilizada apenas para informar as pessoas de que estiveram muito próximas de pessoas infetadas. Uma aceitação suficientemente ampla é fundamental para o êxito do sistema e não poderá ser alcançada se não houver confiança no sistema.

1. Pode a Comissão explicar de que forma uma aplicação informática de localização e rastreio de contactos (contact app) pode contribuir para a resposta à pandemia e quais seriam as condições prévias para o seu êxito, por exemplo em termos de aceitação? Como serão alcançados os grupos que, regra geral, não possuem telemóveis inteligentes, como é o caso dos idosos?

2. Considera a Comissão que a utilização de aplicações de rastreio de contactos deva ser voluntária e que o regime deva ser temporário? Pode a Comissão indicar qual seria a base jurídica para a utilização obrigatória de uma aplicação de rastreio de contactos? De que modo tenciona a Comissão assegurar que as aplicações de rastreio de contactos beneficiem do mais elevado nível de proteção em termos de cibersegurança e que a sua utilização seja abandonada assim que a crise terminar?

3. Tenciona a Comissão adotar a descentralização como princípio orientador e recomendar que os Estados-Membros optem por uma aplicação descentralizada, em que os dados não são armazenados em bases de dados centralizadas, expondo-os assim ao potencial risco de abuso?

4. Considera a Comissão que o funcionamento das aplicações de rastreio de contactos deva ser totalmente transparente através da utilização de código-fonte aberto, para que as pessoas possam verificar tanto o protocolo subjacente à segurança e privacidade como o próprio código, a fim de comprovar se as aplicações funcionam como indicado?

5. Considera a Comissão que os fornecedores destas aplicações devam estar plena e exclusivamente sujeitos ao direito da UE para que não estejam potencialmente expostos a intimações de países terceiros para a partilha dos dados recolhidos por meio das aplicações?

6. Considera a Comissão que é necessário garantir total transparência em relação ao processo de tomada de decisão, nomeadamente no que diz respeito ao processo de seleção de modelos/ fornecedores específicos, e que devem ser declarados eventuais interesses comerciais?

Apresentação: 16/04/2020

Prazo: 17/07/2020

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 20 de Abril de 2020Dados pessoais - Política de privacidade