Perguntas Parlamentares
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27 de Abril de 2020
O-000033/2020
Pergunta com pedido de resposta oral
ao Conselho
Artigo 136.º do Regimento
Marco Campomenosi
em nome do Grupo ID
 Assunto: Conduta da Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a epidemia de Covid-19

A conduta da OMS durante a epidemia de Covid-19 é cada vez mais objeto de contestação pelos seguintes motivos: subavaliação inicial (por exemplo, da infecciosidade); ação tardia (por exemplo, declaração de emergência de saúde pública de âmbito internacional – ESPAI – e, posteriormente, de pandemia); orientações contraditórias (por exemplo, sobre a utilização de equipamento de proteção individual – EPI); particular condescendência em relação à conduta do governo chinês, apesar das suas responsabilidades na propagação do contágio, inclusivamente quando tentou inabilmente atribui-las a outros, em particular a um Estado-Membro da UE, a Itália.

A OMS é criticada, em particular, por não ter verificado atempadamente as informações transmitidas pela China sobre a origem do vírus e a evolução do contágio, contribuindo para um atraso no combate à doença a nível mundial. Além disso, importa salientar que Taiwan, com exceção do breve período entre 2009 e 2016, continua excluído dos trabalhos e do fluxo de informações da OMS, e que este isolamento é difícil de gerir durante uma pandemia.

Na verdade, a crise da OMS, em termos de eficácia, transparência e credibilidade, data de há alguns anos. Em 2010, admitiu as suas falhas na gestão da gripe H1N1, revelando um alarmismo excessivo que levou à acumulação de vacinas não utilizadas e deu lugar a suspeitas de ligações opacas a algumas grandes empresas farmacêuticas. Em 2015, admitiu a sua culpa pelos atrasos na gestão da epidemia de ébola que eclodira no ano anterior na Guiné, na Libéria e na Serra Leoa.

Além disso, existem dúvidas quanto à aptidão do atual diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Gebreyesus, para ocupar este lugar. Enquanto ministro da Saúde da Etiópia, foi criticado pela gestão de três epidemias de cólera que eclodiram durante o seu mandato (2005-2012). Além disso, os laços políticos e económicos privilegiados que estabeleceu com a China durante a sua participação nos governos etíopes (2005-2016) lançam uma pesada sombra sobre a imparcialidade da sua ação.

1. Que medidas tenciona o Conselho eventualmente tomar, em nome dos governos dos Estados-Membros, em relação à OMS para obter reparação pelos danos sofridos pelos Estados-Membros em consequência das falhas atribuíveis a esta organização?

2. Considera o Conselho que existem motivos para solicitar, em nome dos governos dos Estados-membros, a demissão imediata de Tedros Adhanom Gebreyesus?

Apresentação: 27/04/2020

Prazo: 28/07/2020

Língua original da pergunta: IT
Última actualização: 29 de Abril de 2020Dados pessoais - Política de privacidade