Processo : 2020/2644(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000035/2020

Textos apresentados :

O-000035/2020 (B9-0012/2020)

Debates :

PV 10/07/2020 - 11
CRE 10/07/2020 - 11

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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8 de Maio de 2020
O-000035/2020
Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Younous Omarjee
em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional
 Resposta em plenário 
 Assunto: O papel da política de coesão na luta contra as consequências socioeconómicas da COVID-19

A política de coesão já forneceu uma resposta decisiva ao surto de COVID-19 através da adoção, em março e em abril, de atos legislativos que mobilizaram 37 mil milhões de EUR de recursos dos FEEI para investimento nos sistemas de saúde pública e nas PME, bem como ao serem consubstanciadas medidas para uma maior flexibilidade.

O novo plano de recuperação deve basear-se na solidariedade, na coesão e na convergência, devendo o QFF constituir o seu principal instrumento de apoio.

1. Uma vez que se afigura cada vez menos viável que os novos regulamentos sejam adotados em tempo oportuno até ao final do ano, tenciona a Comissão apresentar disposições transitórias aplicáveis a todos os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no âmbito de um plano de emergência, a fim de evitar a ocorrência de perturbações importantes em 1 de janeiro de 2021? Irá a Comissão ponderar o aumento da flexibilidade e da simplificação no âmbito destas medidas transitórias?

2. Pode a Comissão garantir que as dotações no âmbito da política de coesão para 2021-2027 não são redirecionadas para investimentos diretos relacionados com a crise, a não ser que a dotação ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego se veja atribuída novos recursos? Pode a Comissão explicar a lógica e os mecanismos subjacentes à nova proposta de QFP?

3. Qual seria o papel da política de coesão no âmbito do novo plano de recuperação? Está a Comissão disposta a defender o reforço do orçamento para a política de coesão, permitindo que esta desempenhe um papel relevante e coerente na recuperação pós-crise, sem pôr em causa a consecução de outros objetivos pertinentes da política de coesão nos anos vindouros? Considera a Comissão a possibilidade de excluir do Pacto de Estabilidade e Crescimento as despesas para o período de 2021-2027 relacionadas com a política de coesão? A flexibilidade e a simplificação previstas no plano de recuperação seriam aplicáveis por quanto tempo? Como tenciona a Comissão orientar a sua ação a favor das regiões, dos grupos e dos setores mais necessitados, de forma a evitar que, nomeadamente, as regiões insulares e ultraperiféricas sejam deixadas para trás?

4. Tenciona a Comissão ponderar a possibilidade de prever mecanismos adicionais que possam ser acionados em situações de força maior, como a eventual criação de uma «Reserva de emergência em matéria de coesão» no âmbito dos FEEI, de molde a reforçar a capacidade de resposta a situações de crise, sem prejudicar os investimentos previstos? Será analisada a possibilidade de o pré-financiamento anual não utilizado e uma percentagem das anulações anuais de autorizações serem integrados num tal instrumento, prevendo que os montantes sejam especificamente afetados aos Estados-Membros de origem com base nos respetivos pré-financiamentos acumulados e nas respetivas anulações de autorizações?

Apresentação: 08/05/2020

Prazo: 09/08/2020

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 11 de Maio de 2020Dados pessoais - Política de privacidade